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Imigração e Estado de bem-estar social

Sistema de concessão de benefícios precisa ser revisto ou entrará em colapso diante da movimentação interna europeia

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Hans-Werner Sinn, Project Syndicate,
O Estado de S.Paulo

29 Janeiro 2016 | 07h13

Os conflitos armados que desestabilizam alguns países árabes provocaram uma enorme onda de refugiados que se dirigem para a Europa. Cerca de 1,1 milhão de pessoas chegaram à Alemanha somente em 2015. Ao mesmo tempo, a adoção do princípio de liberdade de movimento no interior da União Europeia provocou um maciço, embora pouco noticiado, fluxo de migração intraeuropeu.

Em 2014, a Alemanha registrou a entrada sem precedentes de 304 mil pessoas de outros países do bloco, entre eles, Áustria, Hungria, Eslovênia, Espanha e França, enquanto países inicialmente acolhedores como Dinamarca e Suécia reagiram ao praticamente suspender o acordo de Schengen e reinstalar controles.

Os economistas não estão realmente surpresos com isso. Na década de 90, dezenas de trabalhos acadêmicos trataram da questão da migração para países com bons programas de bem-estar social, discutindo muitos dos problemas que estão agora se tornando aparentes. Eu mesmo escrevi bastante sobre a questão naquela época tentando – na maioria das vezes em vão – fazer com que os legisladores pensassem sobre o tema.

Uma questão fundamental está em jogo. Os programas de bem-estar social são definidos pelo princípio de que aqueles que gozam de uma renda acima da média pagam mais impostos e contribuições do que recebem de volta na forma de serviços públicos, enquanto aqueles com salários menores pagam menos do que recebem. Essa redistribuição, canalizando recursos públicos líquidos para famílias de baixa renda, é uma correção sensata da economia de mercado, um tipo de seguro contra as vicissitudes da vida e aos rigores que caracterizam a economia de mercado e têm pouco a ver com equidade.

Países com programas de bem-estar social são fundamentalmente incompatíveis com a livre movimentação de pessoas entre países se os recém-chegados tiverem acesso imediato e total aos benefícios públicos nos países para onde se dirigiram.

Nesses casos, os países podem agir como ímãs, atraindo muito mais migrantes do que seria economicamente aconselhável porque os recém-chegados recebem, além de salários, um benefício migratório na forma de transferências públicas. Somente se os migrantes recebessem apenas seus salários poderia se esperar uma autorregulamentação eficiente da migração.

Limites. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, chegou a uma conclusão correta: o magnetismo do bem-estar social não apenas leva a uma distribuição geográfica ineficiente de pessoas, mas também corrói e danifica o ímã. Essa é a razão pela qual Cameron exige a limitação do princípio de inclusão de pessoas mesmo para os que migraram por questões econômicas, vindos do interior da Europa.

Mesmo que encontrem um emprego, diz Cameron, os migrantes deveriam ter acesso a benefícios financiados por impostos somente após quatro anos. Do jeito que a coisa funciona hoje, um período de espera substancial vigora apenas para migrantes da UE que não trabalham e devem ser residentes por cinco anos para conquistar amplo acesso aos benefícios públicos.

A proposta não necessariamente implica em dificuldades para migrantes vindos de outros países da UE, mas simplesmente significa que qualquer auxílio que venham a pedir no período de quatro anos deve ser financiado por seus países de origem.

Há, na verdade, muito a ser dito a respeito do princípio de que o país que recebe os migrantes deve arcar com seus custos, algo que faz parte das regras da UE: o país de origem de um migrante deve continuar a ser responsável por fornecer benefícios sociais por um certo número de anos, até que o princípio de inclusão seja aplicado.

É difícil entender por que, por exemplo, um recebedor de benefícios alemão que não tem condições de trabalhar deveria ser sustentado pelo Estado espanhol se ele decidir viver em Mallorca. Seria igualmente inconcebível negar a essa pessoa o direito de escolher seu local de residência apenas para proteger o Estado espanhol. Se levarmos a liberdade de movimentação a sério, devemos sacrificar a vaca sagrada da concessão imediata aos benefícios dos Estados de destino.

Isso, obviamente, não se aplica àqueles que migraram por razões econômicas e são provenientes de países que não são membros da UE e, muito menos, aos refugiados. No geral, é impossível aplicar o princípio do país de origem nesses casos. Mas, pelas mesmas razões, esses migrantes não podem ser integrados às centenas de milhares de beneficiários do sistema de bem-estar social sem ameaçar a viabilidade do programa.

Assim, o atual sistema de reposição salarial, que se aplica quando os beneficiários não trabalham, deveria ser substituído por um sistema que ofereça complementos salariais e trabalho comunitário. Isso reduziria o custo líquido dos benefícios e enfraqueceria os incentivos.

Andrea Nahles, ministro do Trabalho da Alemanha, sugeriu praticamente a mesma coisa recentemente ao defender o conceito do que os alemães chamam de “empregos de um euro”, que basicamente converte benefícios em salário.

Esse é um bom conselho num estado caótico das coisas. Se a liberdade de movimentação for mantida – e se o alto fluxo de cidadãos não oriundos da UE continuar – os sistemas de bem-estar social da Europa enfrentam uma escolha difícil: ajustar-se ou entrar em colapso./TRADUÇÃO DE PRISCILA ARONE 

HANS-WERNER SINN É ECONOMISTA

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