Al Drago/The New York Times
Al Drago/The New York Times

Indicado de Trump à Suprema Corte questiona poder de agências federais

Neil Gorsuch não concorda com veridicto memorável conhecido como 'deferência Chevron'; se convencer outros juízes do tribunal a questionarem a decisão, empresas que vão ao Supremo se defender terão mais chances contra o governo

O Estado de S. Paulo

01 Fevereiro 2017 | 08h17

NOVA YORK - Indicado à Suprema Corte dos Estados Unidos, o juiz Neil Gorsuch é conhecido por questionar o quão longe os tribunais devem ir no deferimento a agências federais quanto à interpretação da lei, uma visão que pode ser importante para as empresas do país e, talvez, para o presidente Donald Trump.

Apontado por Trump na terça-feira, 31, para preencher uma vaga na maior instância da Justiça dos EUA, Gorsuch, de 49 anos, é visto por muitos como um jurista afiado e um escritor conciso com potencial para ser uma voz persuasiva na corte.

Em um caso recente, Gorsuch não viu com bons olhos um veredicto memorável de 1984 no caso Chevron versus Conselho de Defesa de Recursos Naturais. Amplamente citada, a decisão orientou juízes de toda a nação a se sujeitarem à interpretação das agências no caso de leis que possam ser ambíguas, conhecida como "deferência Chevron".

Em agosto passado, em um caso a respeito de regras de imigração, Gorsuch classificou a doutrina de "elefante na sala" por concentrar o poder federal "de uma forma que parece mais do que um pouco difícil de ajustar à Constituição".

Se Gorsuch conseguir induzir outros juízes da Suprema Corte a questionar a deferência Chevron, empresas que vão à alta corte se defender contra regulamentações federais poderiam ter uma chance melhor em tópicos que vão do meio ambiente à imigração.

Ao mesmo tempo, um ceticismo maior a respeito da deferência às agências poderia ter consequências de longo prazo para Trump. O novo presidente está agindo rápido para reformular a burocracia federal, indicando diretores de agências que poderiam reverter o legado do ex-presidente Barack Obama sobre emissões de poluentes, serviços de saúde e políticas de internet. 

As interpretações do tribunal a respeito das pautas das agências serão cruciais. "A ideia de que o presidente Trump, entre todas as pessoas, seria aquele a escolher um juiz que pode levar a corte a reduzir o poder executivo é muito irônica", disse John Nagle, professor da Escola de Direito da Universidade de Notre Dame.

Se a Suprema Corte anular ou limitar o precedente da Chevron, tribunais inferiores poderiam se tornar mais ativos na decisão do significado definitivo de um estatuto, tornando menos provável que a visão de uma agência prevaleça, segundo Nagle. / REUTERS

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