Claudio Santana/AP
Claudio Santana/AP

Indulto a Fujimori?

Processo de Fujimori foi exemplar; ele foi julgado por um tribunal civil e teve todas as garantias para exercer seu direito de defesa

Mario Vargas Llosa*, O Estado de S.Paulo

16 Julho 2017 | 05h00

Conversas privadas não devem se tornar públicas e, infelizmente, a que mantive com o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, durante sua recente visita à Espanha, foram objeto de rumores e especulações que nem sempre correspondem à verdade. Por isso, autorizei meu filho Álvaro a reproduzir, em entrevista a El Comercio, o que disse ao presidente com relação à possibilidade de um indulto para Alberto Fujimori.

Kuczynski em nenhum momento teve intenção de conceder o indulto, mas como lhe chegaram inúmeras cartas e documentos solicitando que fosse comutada a pena de Fujimori por questões de saúde, ele entregou todo esse material a três médicos para que lhe informassem sobre o estado do réu.

Minha impressão pessoal é que o presidente é um democrata e uma pessoa por demais decente para cometer uma arbitrariedade tão insensata que seria tirar da prisão e devolver à vida política um ex-mandatário que, eleito em eleições democráticas, deu um golpe de Estado e instalou uma das ditaduras mais corruptas da história do Peru, e anular a sentença de um tribunal civil que num julgamento exemplar e impecável, com observadores internacionais, condenou o ex-ditador por seus crimes a passar um quarto de século atrás das grades.

Esse julgamento não tem precedentes na história peruana. Nossos ditadores ou morreram sem devolver um centavo do que roubaram ou foram assassinados, como Sánchez Cerro. Alguns, como Augusto Leguía, morreram na prisão sem ter sido julgados. E, neste sentido, o processo de Fujimori foi exemplar. Ele foi julgado por um tribunal civil e teve todas as garantias para exercer seu direito de defesa. E, apesar das campanhas milionárias de seus partidários, nenhuma instância jurídica ou política internacional colocou objeções ao desenvolvimento do processo nem aos magistrados que o condenaram.

Por outro lado, o ex-ditador jamais expressou arrependimento pelos assassinatos, sequestros e torturas que ordenou e foram cometidos durante sua ditadura. Tampouco devolveu um centavo dos vários bilhões de dólares que enviou a contas suas no exterior durante seu governo (os únicos US$ 150 milhões que o Peru recuperou dos roubos foram devolvidos pela Suíça, de uma conta aberta por Vladimiro Montesinos, principal cúmplice de Fujimori). 

Sua libertação seria um ato ilegal, como afirmou Alberto Vergara no New York Times, considerando que ele ainda não foi julgado pelo massacre do Grupo Colina, que ocorreu em Pativilca, em 1992. Seria uma “aberração jurídica perdoar Fujimori por crimes ainda não julgados”. Não seria apenas uma ilegalidade, mas uma traição com os eleitores que o levaram ao poder e as famílias das vítimas dos assassinatos e desaparecimentos, a quem se prometeu que o ex-ditador não seria libertado. 

Não nos enganemos. A extraordinária mobilização entre o primeiro e segundo turnos, que permitiu a vitória de Kuczynski, deveu-se em grande parte ao temor da maioria do povo peruano de o fujimorismo retornar ao poder com Keiko, a filha do ex-ditador. E o voto da esquerda foi decisivo para essa vitória.

Há aqueles que acham que o indulto abrandaria o Parlamento que, até agora, além de derrubar vários ministros do governo, tem paralisado a ação governamental, obstruindo sistematicamente as iniciativas do Executivo para colocar em prática seu programa, com a introdução de reformas econômicas e sociais para estimular a economia e ampliar a ajuda às famílias de baixa renda. 

Os que pensam assim estão extremamente equivocados. Não se aplaca um tigre tirando dele os cordeiros, mas agindo assim reconhecemos seu poder e o incentivamos a continuar com sua atividade predadora. Foi um equívoco não termos enfrentado com mais firmeza, desde o princípio, a oposição irresponsável do fujimorismo no Congresso, mas isso serviu para mostrar à opinião pública a pobreza intelectual e a categoria moral daqueles que, no Parlamento, estão dispostos a impedir a governabilidade do país, para levar ao fracasso este governo que eles detestam por tê-los derrotado no segundo turno de uma eleição cuja vitória já festejavam como sua.

A ditadura é sempre o mal absoluto, o regime que destrói não só a economia, mas também a vida política, cultural e as instituições de um país. As cicatrizes que ela deixa persistem mesmo depois de restabelecida a democracia e, muitas vezes, são tão letais que impedem a renovação institucional e cívica. A grande tragédia da América Latina foram as ditaduras que se sucederam e nos mantiveram no subdesenvolvimento e na barbárie, apesar dos esforços desesperados de algumas minorias empenhadas em defender as opções democráticas.

Desde a queda da ditadura de Fujimori, em 2000, o Peru tem vivido um período democrático que reduziu a violência, impulsionou a economia de maneira notável a ponto de sua imagem internacional nos últimos anos ser de um país modelo, que atrai investimentos e é um exemplo a seguir pelos países do terceiro mundo que pretendem sair do subdesenvolvimento.

O indulto a Fujimori destruiria essa imagem e nos levaria de volta à condição de república de bananas. É verdade que, graças às revelações e denúncias da Odebrecht, os governos de alguns ex-presidentes democratas, como Toledo, primeiro, e agora Humala, foram manchados com acusações de má gestão, corrupção e tráfico. Que toda essa situação seja averiguada até as últimas consequências e, se houve realmente delito, que os responsáveis sejam presos. Tudo isso é permitido pela democracia, sistema que não liberta os países de ladrões, mas permite que seus roubos sejam denunciados e castigados.

A democracia não garante que os melhores sejam eleitos e, às vezes, os eleitores erram, escolhendo a pior opção. Mas, diferentemente de uma ditadura, a democracia, sistema flexível e aberto, pode corrigir seus erros e se aperfeiçoar graças à liberdade. 

Fujimori destruiu todas as liberdades e esse sistema democrático que lhe permitiu chegar ao mais alto cargo do país. Não é por este crime tremendo que ele está preso, mas porque, além de ter acabado com nossa precária democracia, também se dedicou a roubar da maneira mais descarada e a assassinar, torturar e sequestrar com mais perfídia do que os piores ditadores nas mãos dos quais o Peru sofreu. Fujimori não pode e nem deve ter sua pena comutada. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO 

*É PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA

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