REUTERS/Kate Munsch
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Juiz bloqueia decreto de Trump contra 'cidades santuário'

A ordem, de 25 de janeiro, visa cortar repasses aos governos locais que não fornecerem ajuda às autoridades federais para encontrar e deter imigrantes sem documento

O Estado de S. Paulo

25 Abril 2017 | 18h29

SAN FRANCISCO - Um juiz federal de San Francisco bloqueou nesta terça-feira, 25, o decreto do governo Donald Trump que cortaria financiamento a comunidades que limitarem sua cooperação com as autoridades de imigração. Segundo o juiz William Orrick, o decreto é inconstitucional. A decisão se refere às chamadas "cidades santuários", que relutam em cooperar com os agentes federais na imposição das regras imigratórias do país.

Em sua decisão, Orrick disse que as duas comunidades no norte da Califórnia que entraram na Justiça provaram que teriam danos imediatos e irreparáveis, caso a ameaça do governo de Washington fosse levada adiante. O magistrado disse que o decreto ameaça retirar centenas de milhões de dólares em dinheiro federal usado para serviços cruciais nessas cidades, além de criar incerteza orçamentária.

A ordem, de 25 de janeiro, visa cortar repasses aos governos locais que não fornecerem ajuda às autoridades federais para encontrar e deter imigrantes sem documento. 

O juiz emitiu a medida temporária que ficará vigente enquanto a demanda não for resolvida na Suprema Corte. O governo federal e dois governos locais da Califórnia que entraram com demandas contra o decreto divergiram sobre o alcance da ordem executiva. 

San Francisco e o Condado de Santa Clara alegaram que ele representa bilhões de dólares em financiamento federal. Mas um advogado do Departamento de Justiça, Chad Readler, disse recentemente em uma audiência que ela se aplicava a um número limitado de subsídios. Readler disse que o decreto envolvia menos de US$ 1 milhão em todo o país e nem chegaria a afetar San Francisco.  

Orrick afirmou que o decreto aparentemente viola a separação constitucional dos poderes nos EUA, bem como dois itens da Constituição: o direito a um devido processo legal e a proibição de que o governo federal force administrações locais a cumprir leis federais. O juiz escreveu que os poderes sobre os gastos estão com o Congresso, não com o presidente.

O magistrado disse ainda, porém, que o governo Trump ainda tem o direito de fazer valer as condições existentes para o recebimento de verbas federais. / EFE e AP 

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