AFP PHOTO / ARGENTINA'S SENATE / GABRIEL CANO
AFP PHOTO / ARGENTINA'S SENATE / GABRIEL CANO

Juiz pede fim de foro e prisão de Cristina Kirchner

Para perder a imunidade, atual senadora terá de passar por processo no Senado, que entra em recesso e volta só em março

O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2017 | 11h08
Atualizado 08 Dezembro 2017 | 00h07

BUENOS AIRES - A Justiça argentina pediu nesta quinta-feira a retirada da imunidade parlamentar da ex-presidente e senadora Cristina Kirchner para prendê-la. Ela é acusada de acobertar os iranianos suspeitos do ataque contra a Associação Mutual-Israelita Argentina (Amia), em 1994, que deixou 85 mortos. Para o pedido de prisão ser cumprido, porém, dois terços dos senadores argentinos têm de aprovar a quebra de do foro privilegiado de Cristina.

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O juiz federal argentino Claudio Bonadio, autor da ordem de prisão, acusa a ex-presidente de traição à pátria, um dos delitos castigados com maior severidade pela Justiça do país – que prevê pena de 10 a 25 anos de prisão. Pelo acobertamento de criminosos, a detenção pode chegar a 6 anos. É a primeira vez que um magistrado solicita a prisão de Cristina, alvo também acusações de lavagem de dinheiro.

Em seu mandado, um documento de 365 páginas, Bonadio acusa a presidente de “dar ordens pessoalmente” para que os iranianos conseguissem “a impunidade”, segundo o jornal argentino Clarín, para que a “Argentina não seja apontada como um Estado terrorista, que promove e financia organizações terroristas”. De acordo com Bonadio, em 2013, o governo da então presidente fez um pacto com o Irã “para normalizar as relações entre os países e garantir a impunidade dos cidadãos iranianos indiciados”.

Processo

Para perder a imunidade, Cristina, que assumiu mandato de seis anos como senadora na semana passada, deve passar por processo no Senado, que entrará em recesso e retomará suas atividades em março. O governo do presidente Mauricio Macri poderia convocar uma sessão extraordinária para antecipar a votação.

São necessários os votos de 48 dos 72 senadores argentinos para a retirada do foro privilegiado da ex-presidente. Mas os rivais de Cristina, da bancada de Macri, possuem 39 cadeiras – e precisariam de votos do Partido Justicialista (peronista) para levantar a imunidade da senadora, o que não deve ocorrer neste caso. Os kirchneristas possuem apenas oito cadeiras no Senado.

 

Justiça da Argentina prende vice de Cristina por lavagem de dinheiro

Em outubro, Cristina negou ao juiz Bonadio que teria protegido os iranianos acusados pelo atentado contra a organização judaica em Buenos Aires – que, além dos 85 mortos, deixou cerca de 300 feridos. A investigação apontou envolvimento de funcionários do governo iraniano no ataque.

Nesta quinta-feira, Cristina repetiu que sofre uma perseguição por parte do Judiciário da Argentina, segundo ela orquestrada por Macri. A senadora afirmou também é vítima de excessos e violações. “São medidas que degradam ainda mais a Justiça argentina”, disse a ex-presidente. “Macri é o responsável por uma organização política e judicial para perseguir a oposição.”

Entidades de defesa de direitos humanos e organizações sociais favoráveis a Cristina saíram em defesa da ex-presidente. Partidários da líder kirchnerista se concentraram nas imediações do Congresso argentino para expressar seu apoio. “Com o objetivo de perseguir e silenciar vozes opositoras, o partido judicial opera a serviço do Executivo”, tuitaram as Mães da Praça de Maio.

O suposto acobertamento por parte da ex-presidente argentina foi denunciado pelo procurador Alberto Nisman, que foi encontrado morto quatro dias depois da denúncia, em 18 de janeiro de 2015, com um tiro na cabeça, no banheiro de seu apartamento em Buenos Aires. As circunstâncias da morte de Nisman ainda não foram esclarecidas.

Kirchneristas

A ordem emitida pelo juiz Bonadio também determinou a prisão de ex-funcionários kirchneristas, incluindo o ex-chanceler Héctor Timerman – que, em razão de seu delicado estado de saúde, cumprirá prisão domiciliar. Considerado braço direito dos Kirchners, Carlos Zannini, ex-secretário de Assuntos Jurídicos e Técnicos de Cristina, foi preso em sua casa, em Río Gallegos, na Província de Santa Cruz. Bonadio indiciou ainda, sem decretar prisão, mas com restrição para sair do país, o ex-chefe da Agência Federal de Inteligência Oscar Parrilli e o líder social kirchnerista Luis D’Elía, entre outros.

Bonadio investiga Cristina por traição à pátria ou ocultação agravada pelo fato de a ex-presidente ter assinado em 2012 um acordo com o Irã. O objetivo era poder interrogar em Teerã ou em outro lugar mais conveniente ex-funcionários do alto escalão do governo iraniano acusados pelo atentado contra a Amia.

"É um grande absurdo jurídico. O objetivo desta perseguição é assustar os dirigentes da oposição no Parlamento. Querem um Parlamento submisso", disse Cristina ao deixar o tribunal, em outubro.

A ex-presidente considera Bonadio um inimigo declarado e deixou isso claro em defesa apresentada por escrito em 2016, quando depôs pela primeira vez como suspeita de um crime. “A hipótese de associação ilícita foi construída capciosamente pelo magistrado para plantar uma causa que me prive de liberdade”, escreveu a ex-presidente.

Na ocasião, ela pediu ao Conselho da Magistratura que destituísse o juiz, por considerar que ele contrariou a lei deliberadamente, e o acusou de mau desempenho e prevaricação. Antes disso, em dezembro de 2014, Bonadio teve 30% de seu salário cortado durante seis meses por decisão do mesmo conselho quando o órgão era controlado por políticos kirchneristas. / AFP e AP

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