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Justiça anula atos do Legislativo na Venezuela

- Atualizado: 11 Janeiro 2016 | 21h 03

TSJ considera inválidas todas as decisões da Assembleia Nacional desde que bloco opositor tomou posse, no dia 5, abrindo crise

A sessão eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nulos, nesta segunda-feira, todos os atos da nova Assembleia Nacional venezuelana, de maioria oposicionista. O motivo é o fato de o presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, ter dado posse a três deputados oposicionistas do Estado de Amazonas cujas candidaturas foram impugnadas.

A decisão ocorreu horas depois de a Assembleia formalizar a criação de uma comissão especial para investigar a nomeação de ministros para a mais alta Corte do país no governo Nicolás Maduro, que deve apresentar um relatório em fevereiro. Deputados de oposição acusam o governo de ter pressionado pela saída de integrantes do tribunal para, no lugar deles, nomear pessoas simpáticas ao governo. A direção anterior do Parlamento designou ao todo 13 magistrados e 21 suplentes do TSJ.

Apesar de impugnação do TSJ, Ramos Allup deu posse a três deputados da MUD
Apesar de impugnação do TSJ, Ramos Allup deu posse a três deputados da MUD

O principal motivo da discórdia é que a posse dos três deputados impugnados deu à oposição 112 das 167 cadeiras do Parlamento. Isso garante uma maioria qualificada de dois terços, vista pelo governo como um risco ao mandato de Maduro.

O TSJ, que a oposição considera governista, declarou nulos “absolutamente todos os atos” do Legislativo enquanto forem mantidos os três deputados do Amazonas.

Em outra frente, o governo tenta dar uma resposta econômica à derrota nas eleições parlamentares de 6 de dezembro. O recém-empossado vice-presidente da Venezuela, Aristóbulo Istúriz, disse ao Estado, ontem, que o objetivo principal neste momento é reverter a grave crise econômica que, segundo ele, foi responsável pela derrota eleitoral. Hoje, Maduro deve enviar ao Parlamento um Decreto de Emergência Econômica com um pacote de medidas cujo objetivo é fazer uma “revisão histórica” na economia. “Na economia também estamos tomando medidas. Tanto econômicas quanto políticas. Mas o fundamental é o econômico”, disse Istúriz à reportagem.

Questionado sobre se as mudanças econômicas significam um freio de arrumação depois de mais de 16 anos de governo chavista, o vice-presidente disse que não, mas admitiu que o governo trabalha para recompor sua base depois da derrota nas eleições. “Não se pode dizer (que é um momento de mudança no chavismo) porque nós estamos trabalhando para reverter o que aconteceu no dia 6 de dezembro. E para mudar o que aconteceu é preciso uma revisão”, afirmou.

O vice-presidente falou logo após a cerimônia de posse da nova chefe de governo de Caracas, Jacqueline Faría, na tarde de ontem, em Caracas. Istúriz deixou o local do evento a pé, caminhando pelo centro da capital venezuelana. No trajeto foi cercado por dezenas de militantes.

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