Justiça da Venezuela rejeita recurso da procuradora-geral contra Constituinte

Luisa Ortega apresentou a ação na quinta-feira, alegando que a decisão do presidente Nicolás Maduro minava os direitos humanos e a democracia

CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou nesta segunda-feira, 12, um recurso apresentado pela procuradora-geral, Luisa Ortega, contra a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro.

"Pela acumulação inepta de pretensões, a Sala Eleitoral do TSJ declara inadmissível o recurso", anunciou o tribunal em sua conta no Twitter.

Luisa Ortega, veterana partidária do chavismo, pediu a anulação da Constituinte convocada por Maduro há um mês e meio Foto: REUTERS/Marco Bello

Ortega apresentou a ação na quinta-feira 8, alegando que a Constituinte minava os direitos humanos e a democracia.

A Sala Eleitoral justificou a decisão "por acúmulo em um mesmo recurso de pretensões de nulidade de atuações que emanam de vários organismos públicos, cujo conhecimento corresponde a diferentes jurisdições", de acordo com a decisão.

Ortega, veterana partidária do chavismo, pediu a anulação da Constituinte convocada pelo presidente há um mês e meio, e cujas bases apresentadas foram aprovadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), para eleger 545 membros da Assembleia no dia 30 de julho.

A Sala Eleitoral também declarou "inoficiosa a decisão sobre a medida cautelar e, secundariamente, a liminar" que bloquearia o processo constitucional, tendo sido o recurso declarado inadmissível.

A decisão da Sala retarda o apelo feito pela coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) para que nesta segunda-feira seus partidários formalizassem seu apoio ao recurso da procuradora na sede do TSJ, cujos acessos foram bloqueados pelas forças de segurança.

Os protagonistas da crise na Venezuela

1 / 5Os protagonistas da crise na Venezuela

1 - Nicolás Maduro

Eleito em abril de 2013 para suceder seu mentor Hugo Chávez, morto um mês antes em decorrência de um câncer, Nicolás Maduro enfrenta fortes pressões e... Foto: AFP PHOTO / PRESIDENCIAMais

2 - Henrique Capriles

O líder opositor e governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, foi derrotado na eleição de 2013 por Maduro, que obteve uma estreita margem de ... Foto: REUTERS/Marco BelloMais

3 - Forças Armadas

Encabeçadas pelo Ministro da Defesa, Vladimir Padrino López (C), as Forças Armadas da Venezuela reafirmaram sua "lealdade incondicional" a Maduro, ape... Foto: REUTERS/Marco BelloMais

4 - Governos de Esquerda

Governos de esquerda apoiadores de Maduro, como Cuba e Bolívia, defendem o presidente venezuelano em fóruns internacionais ao contrário do que fazer o... Foto: REUTERSMais

5 - Credores Internacionais

Apesar da crise, a Venezuela honrou todos os compromissos internacionais de sua dívida com países como China e Rússia. Atualmente, qualquer acordo par... Foto: REUTERS/Miraflores Palace/Handout via ReutersMais

A oposição considera que a iniciativa do presidente deveria ser alvo de uma consulta em um referendo e que o sistema eleitoral proposto é "fraudulento" e permitirá ao chavismo controlar a Assembleia Constituinte, que terá "super-poderes" acima de todas as instituições e leis.

Ao apresentar o recurso, a procuradora aprofundou as fissuras abertas no partido em meio aos protestos da oposição, iniciados no dia 1.º de abril, com violentos distúrbios que deixaram 66 mortos. / AFP