Adria Ropero/EFE
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Justiça proíbe Parlamento catalão de se reunir para declarar independência

Para proclamar uma república na segunda-feira, o governador catalão, Carles Puigdemont, terá de violar decisão do Judiciário espanhol, como no plebiscito

Andrei Netto, Correspondente / Paris, O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2017 | 11h43
Atualizado 05 Outubro 2017 | 20h17

O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quinta-feira, 5, a sessão do Parlamento catalão na qual o premiê regional, Carles Puigdemont, pretendia proclamar a independência da Catalunha. A decisão é preventiva e leva em conta o fato de que a declaração violaria a Constituição e os direitos dos deputados. Em meio ao impasse, o premiê espanhol, Mariano Rajoy, pediu que os independentistas desistam de criar um novo país. 

O que aconteceria depois da declaração de independência?

Decidido a não reabrir o diálogo com o governo catalão enquanto persistir a “ilegalidade”, Madri cogita duas alternativas. A primeira, acionar o Artigo 155 da Constituição, dissolver o governo catalão e convocar novas eleições. A segunda, que pode ser complementar, ordenar a prisão de Puigdemont e de outros líderes separatistas.

A convocação de eleições antecipadas também foi sugerida pelo ex-premiê conservador José María Aznar, do Partido Progressista (PP), o mesmo de Rajoy. Aznar pediu que o governo tome alguma atitude, acione o Artigo 155 ou a convoque eleições antecipadas na Espanha para que os eleitores escolham um novo líder que seja capaz de agir.

As declarações ampliaram a pressão sobre o atual premiê, que tem um governo de minoria e conta com a boa vontade dos rivais históricos do Partido Socialista (PSOE) para manter-se no poder. A sessão do Parlamento catalão seria realizada para debater os resultados do plebiscito promovido pelo governo regional no domingo, quando 90% dos eleitores votaram pela secessão da Catalunha, mas em uma votação da qual participaram apenas 42% do eleitorado. 

O plebiscito, considerado ilegal pela Justiça, foi marcado pela intervenção da Guarda Civil e da Polícia Nacional, forças de ordem enviadas por Madri para fechar seções e confiscar material eleitoral. Com a ação, mais de 480 pessoas teriam ficado feridas, de acordo com a Secretaria da Saúde catalã.

A notificação do Tribunal Constitucional foi enviada à presidente do Parlamento regional, Carme Forcadell, lembrando-lhe de “seu dever de impedir ou paralisar qualquer iniciativa que ignore a suspensão acordada”, sob o risco de responder penalmente em caso de desobediência. 

Liberdade. Via Twitter, a presidente do Legislativo ironizou a ordem judicial. “Suspender sessões plenárias que não estão nem convocadas é a nova oferta de diálogo”, afirmou. Assessores parlamentares informaram que ainda avaliam qual procedimento adotarão, mas que disseram que “garantir e preservar a liberdade de expressão e o direito de iniciativa dos deputados é um dos papéis do Parlamento”.

A convocação oficial dos parlamentares de fato ainda não aconteceu, mas a direção do Candidatura de Unidad Popular (CUP), partido de extrema esquerda, confirmou que na segunda-feira aconteceria a proclamação da independência.

Ainda hoje, Rajoy exortou os independentistas a abandonar os planos de secessão, sem no entanto fazer nenhum gesto em favor da abertura de negociações com representantes catalães. Ao contrário, o primeiro-ministro espanhol advertiu que “males maiores” podem acontecer em caso de proclamação. 

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Pressão. Nas últimas horas, a instabilidade voltou a dar mostras de que atingirá a economia da Catalunha e da Espanha nos próximos meses. Hoje, o Banco de Sabadell, o segundo maior do mercado espanhol, que tem sede na Catalunha, anunciou a decisão de transferir seu quartel-general para a cidade de Alicante, fora do território catalão.

Com isso, a instituição evita perder o direito de negociar com o Banco Central Europeu (BCE), autoridade monetária que só tem jurisdição dentro dos países que integram a zona do euro. Em caso de secessão, a Catalunha deixará a União Europeia, pelo menos até abrir negociações e conquistar o direito de regressar ao bloco.

Amanhã, será a vez do CaixaBank, segundo maior banco catalão e terceiro da Espanha, anunciar se transferirá ou não sua sede. Para estimular as empresas a deixar Barcelona, o governo de Rajoy pretende aprovar uma legislação para acelerar o processo de mudança, ampliando a pressão econômica sobre a Catalunha.

Oriol Junqueras, vice-governador da Catalunha, garantiu hoje que não haverá uma fuga de empresas da região. “Apostas deste tipo já foram feitas outras vezes, mas nunca aconteceu nada”, disse Junqueras, que garantiu que a economia catalã recebeu um recorde histórico de investimentos internacionais. “A economia mundial está globalizada. Não analisamos mais a realidade como se estivéssemos no século 18, porque o mundo mudou, felizmente.”

 

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