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Eitan Abramovich/AFP

Kirchnerismo usará Judiciário para adiar fim do controle à mídia

Mesmo em minoria no Senado, Macri tem vias para sustentar decreto contra Lei de Mídia no Congresso

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Rodrigo Cavalheiro,
O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2016 | 02h00

BUENOS AIRES - O principal desafio de Mauricio Macri para sepultar a pretensão kirchnerista de desmembrar grandes meios de comunicação críticos não está no Congresso, onde o bloco do presidente argentino está em minoria e o decreto que emitiu derrubando partes da Lei de Mídia poderia ser revertido. O terreno em que a oposição tem mais condições de adiar o fim do controle sobre o setor é o Judiciário.

Na segunda-feira, duas liminares tiraram o efeito da medida pela qual o presidente anulou os trechos mais controvertidas da lei, aprovada em 2009 e considerada constitucional em 2013. Macri suprimiu o limite ao tamanho dos veículos de comunicação e extinguiu o órgão encarregado de controlar a aplicação da Lei de Mídia, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca). Com a manobra, tirou do comando o kirchnerista Martín Sabbatella, que tinha mandato até 2017.

Na sexta-feira, Sabbatella conseguiu entrar na Afsca por duas horas, tempo suficiente para subir uma foto no Twitter e colocar um quadro de Cristina Kirchner em seu antigo gabinete. Foi obrigado a deixar o prédio quando um tribunal aceitou um recurso do governo e determinou que as liminares, concedidas por dois juízes ligados ao kirchnerismo, não teriam efeito até passarem por outra corte.

Novamente desempregado, Sabbatella prometeu em sua conta no Facebook arrastar o caso na Justiça. “Os que defendem a lei e a liberdade de expressão acionarão todos os recursos necessários em cada instância judicial e na Corte Suprema”, escreveu.

À frente da Afsca, Sabbatella liderou a tentativa kirchnerista de desmembrar o Grupo Clarín, a maior empresa de comunicação do país, que se distanciou do governo de Cristina em 2008. Outros conglomerados que deveriam se submeter à divisão imposta pela Lei de Mídia, mas estavam alinhados com Cristina, não receberam a mesmo rigor de Sabbatella. 

Durante o kirchnerismo, a divisão de verba publicitária seguiu critérios de afinidade editorial. Uma das promessas do governo Macri é distribuir os valores para propaganda oficial de acordo com a circulação ou abrangência do veículo. Outra é tratar de maneira equitativa meios mais críticos a suas medidas de abertura econômica, como o jornal Página 12 e o canal C5N. 

Foco. Pregando “o fim da censura”, Macri mirou no ponto da lei que Cristina mais prezava, a limitação ao direito de propriedade. “Ele acaba com o coração da lei e isso dificilmente será revertido quando o Congresso voltar à atividade em março”, avalia o professor Philip Kitzberger, da Universidade Torcuato Di Tella. Para o ato do Executivo ser derrubado, seria preciso a rejeição nas duas Casas do Parlamento. No Senado, o governo está em clara minoria, mas na Câmara o bloco antikirchnerista alcança maioria se houver coesão.

“Mesmo no Senado, não é tão simples derrubar o decreto”, salienta Kitzberger. Na Argentina, os governadores têm influência direta no voto dos senadores. A liberação de verbas federais não é automática, o que historicamente deu ao presidente margem para obter pelo apoio que precisa em troca de liberação de dinheiro até para pagamento da folha. 

Macri tem uma bancada fiel pequena e depende de uma coalizão sem vinculações ideológicas históricas. Isso pode ter influência no fato de ele não ter apresentado um plano concreto para mudar a distorção na distribuição de recursos até 2017, quando o Parlamento será renovado. Para Kitzberger, a lei kirchnerista precisava ser revista, mas não era necessário um decreto de urgência - Macri recorreu a cinco em seu primeiro mês de governo, o que causou críticas da coalizão de centro-direita que comanda. “A gestão da Afsca era discricionária, mas poderia ocorrer um ajuste no Parlamento”, avalia Kitzberger.

As concessões em geral tiveram seus prazos de vencimento ampliadas e, uma mudança drástica, podem ser transferidas. “O que o presidente fez está no meio do caminho entre uma reforma e uma anulação da lei. Ele modifica a parte principal, que limita a concentração”, reforça Martín Becerra, professor da Universidade Nacional de Quilmes. “Essas alterações colocam a regulação audiovisual e de telecomunicações em uma fase de judicialização que deve durar anos”, avalia.

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