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Legislativo convoca chavistas para explicações sobre decreto de exceção

- Atualizado: 19 Janeiro 2016 | 21h 10

Maioria na Assembleia, oposição exige que ministros e presidentes da PDVSA e do BC esclareçam pontos de texto promulgado por Maduro para instituir estado de emergência econômica

 
 

A oposição venezuelana, que comanda a Assembleia Nacional desde o dia 5, instalou nesta terça-feira uma comissão para analisar o decreto de emergência econômica enviado pelo presidente Nicolás Maduro e anunciou que convocará autoridades chavistas para dar explicações. Um dos pontos mais controvertidos do decreto – o poder temporário para intervir no setor privado – foi atacado diretamente pela bancada da Mesa da Unidade Democrática (MUD).

Os ministros convocados serão os das pastas de Alimentação e das Finanças. Além deles, serão chamados pela Assembleia Nacional os presidentes da estatal do petróleo PDVSA e do Banco Central, afirmou o presidente da comissão legislativa que avalia o decreto, deputado José Guerra.

O texto que decreta emergência econômica, um dos estados de exceção previstos pela Constituição venezuelana, foi promulgado por Maduro na sexta-feira. Pela legislação do país, a Assembleia Nacional tem até oito dias para analisar o decreto, apresentar emendas e votá-lo. Após o processo, o texto ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Na tarde desta terça-feira, Guerra questionou as intenções do presidente com o decreto. Entre as possibilidades abertas pela previsão constitucional está a intervenção temporária no setor privado e a transferência de recursos do Tesouro para áreas e planos não contemplados no orçamento já aprovado.

“Se não vão expropriar ninguém, retirem isso do decreto para que não se crie incerteza”, afirmou o deputado da oposição ao chavismo. O parlamentar, que é economista por formação, afirmou que o país “não tem nenhum dólar poupado” e enfrenta “restrições por todos os lados”.

Tramitação difícil. Analistas consideram que o caminho para a aprovação do decreto de emergência econômica não será fácil em razão das fortes críticas da oposição que fazem prever a ocorrência de novos conflitos entre os poderes com o consequente agravamento das tensões políticas na Venezuela.

A Assembleia Nacional deve levar o texto a sessão plenária entre amanhã e sexta-feira para o debate final, disse à Associated Press o deputado opositor Américo De Grazia.

Maduro afirma que pretende, com a medida, combater a grave crise econômica que atravessa o país, com uma inflação sem precedentes – que, em setembro, chegou a 141,5% –, graves problemas de desabastecimento, um forte déficit fiscal e uma profunda recessão que poderá ser agravada com a queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas da Venezuela.

As autoridades afirmam que a crise é consequência de uma “guerra econômica” promovida por empresários e opositores. As medidas propostas pelo governo para enfrentar a crise são o incremento dos controles na economia, o aumento da arrecadação de impostos e a possibilidade de elevar o preço da gasolina, que é vendida a cerca de um centavo de dólar por litro e é a mais barata do mundo.

“Não foram apresentadas as condições para aprová-lo (o decreto)”, disse De Grazia, acrescentando que até ontem não havia surgido nenhuma voz da oposição respaldando o texto.

Governistas e oposição entraram em conflito há menos de uma semana nas discussões sobre as impugnações de três deputados opositores do Estado de Amazonas, suspensos pelo TSJ sob a alegação de supostas irregularidades nas eleições legislativas realizadas no dia 6 de dezembro. / AFP e AP

A oposição venezuelana, que comanda a Assembleia Nacional desde o dia 5, instalou ontem uma comissão para analisar o decreto de emergência econômica enviado pelo presidente Nicolás Maduro e anunciou que convocará autoridades chavistas para dar explicações. Um dos pontos mais controvertidos do decreto – o poder temporário para intervir no setor privado – foi atacado diretamente pela bancada da Mesa da Unidade Democrática (MUD).

Os ministros convocados serão os das pastas de Alimentação e das Finanças. Além deles, serão chamados pela Assembleia Nacional os presidentes da estatal do petróleo PDVSA e do Banco Central, afirmou o presidente da comissão legislativa que avalia o decreto, deputado José Guerra.

O texto que decreta emergência econômica, um dos estados de exceção previstos pela Constituição venezuelana, foi promulgado por Maduro na sexta-feira. Pela legislação do país, a Assembleia Nacional tem até oito dias para analisar o decreto, apresentar emendas e votá-lo. Após o processo, o texto ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Na tarde de ontem, Guerra questionou as intenções do presidente com o decreto. Entre as possibilidades abertas pela previsão constitucional está a intervenção temporária no setor privado e a transferência de recursos do Tesouro para áreas e planos não contemplados no orçamento já aprovado.

“Se não vão expropriar ninguém, retirem isso do decreto para que não se crie incerteza”, afirmou o deputado da oposição ao chavismo. O parlamentar, que é economista por formação, afirmou que o país “não tem nenhum dólar poupado” e enfrenta “restrições por todos os lados”.

Tramitação difícil. Analistas consideram que o caminho para a aprovação do decreto de emergência econômica não será fácil em razão das fortes críticas da oposição que fazem prever a ocorrência de novos conflitos entre os poderes com o consequente agravamento das tensões políticas na Venezuela.

A Assembleia Nacional deve levar o texto a sessão plenária entre amanhã e sexta-feira para o debate final, disse à Associated Press o deputado opositor Américo De Grazia.

Maduro afirma que pretende, com a medida, combater a grave crise econômica que atravessa o país, com uma inflação sem precedentes – que, em setembro, chegou a 141,5% –, graves problemas de desabastecimento, um forte déficit fiscal e uma profunda recessão que poderá ser agravada com a queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas da Venezuela.

As autoridades afirmam que a crise é consequência de uma “guerra econômica” promovida por empresários e opositores. As medidas propostas pelo governo para enfrentar a crise são o incremento dos controles na economia, o aumento da arrecadação de impostos e a possibilidade de elevar o preço da gasolina, que é vendida a cerca de um centavo de dólar por litro e é a mais barata do mundo.

“Não foram apresentadas as condições para aprová-lo (o decreto)”, disse De Grazia, acrescentando que até ontem não havia surgido nenhuma voz da oposição respaldando o texto.

Governistas e oposição entraram em conflito há menos de uma semana nas discussões sobre as impugnações de três deputados opositores do Estado de Amazonas, suspensos pelo TSJ sob a alegação de supostas irregularidades nas eleições legislativas realizadas no dia 6 de dezembro. / AFP e AP

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