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Anistia a opositores presos é aprovada na Venezuela; Maduro promete vetar

Projeto de lei avança no Legislativo, mas presidente pode barrar plano de libertar líderes e militantes detidos desde 2014, como Leopoldo López

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O Estado de S. Paulo

16 Fevereiro 2016 | 19h56

Atualizado às 22h40 - CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei que concede anistia a líderes e militantes da oposição que estão detidos ou presos – alguns deles, como Leopoldo López, desde 2014. O presidente Nicolás Maduro, no entanto, avisou que vetará o texto, aprofundando a guerra institucional com o bloco opositor Mesa da Unidade Democrática (MUD), que controla o Parlamento.

Entre aplausos e gritos de “liberdade” de parentes dos presos, o presidente da Assembleia Nacional, o opositor Henry Ramos Allup, proclamou a aprovação da lei depois de um inflamado discurso contra o governo chavista.

“Este governo, em sua agonia, não pode continuar de costas para a realidade nacional, nem que prendam, nem que ameacem com fuzis, nem que atropelem ou que chantageiem”, disse Allup. 

Segundo a deputada opositora Delsa Solórzano, que apresentou o projeto, a lei é uma tentativa de “acabar com uma era de prisões e perseguições” na Venezuela. “Não podemos falar de justiça enquanto houver presos e exilados políticos”, disse Delsa.

“A anistia é um passo fundamental para a reconciliação do país. Hoje, aprovaremos esse projeto. A Venezuela não deixará a crise para trás com um país em confronto”, disse o líder do Primero Justicia, o deputado Julio Borges.

Do lado chavista, o deputado Elías Jaua, ex-chanceler, afirmou que o projeto é uma “amnésia criminal”. “Desde já, desconhecemos esta lei. Pedimos que os poderes públicos e todas as autoridades civis e militares façam o mesmo”, disse.

A oposição tem a maioria necessária para aprovar a Lei de Anistia também em segundo turno, mas Maduro já declarou que pretende vetá-la por beneficiar “terroristas e assassinos”. “Essa lei tem pela frente um longo caminho”, disse o constitucionalista José Ignacio Hernández. “A libertação dos presos passa por resolver o conflito institucional que vive o país.”

Segundo o analista, Maduro também poderia apelar à Sala Constitucional do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) – cujos integrantes foram nomeados pelo governo chavista e raramente tomam decisões contrárias a ele – para anular o projeto opositor. A anistia pode beneficiar 75 presos políticos, entre eles López e o ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

Maduro. Também ontem, o deputado opositor venezuelano Cipriano Heredia protocolou na Assembleia Nacional um projeto de emenda constitucional para reduzir de seis para quatro anos o mandato presidencial. Se aprovada, a medida antecipará o fim do mandato do presidente Nicolás Maduro para janeiro de 2017. 

Mesmo após a provável aprovação, o projeto de lei sobre o mandato presidencial precisará ser submetido a referendo, que teria de ser convocado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – controlado pelo chavismo – em 30 dias, sem a possibilidade de alteração. “O projeto está de acordo com os artigos 230 e 233 da Constituição”, disse o deputado ao jornal El Nacional.

Após o TSJ decidir, na semana passada, invalidar uma decisão da Assembleia Nacional que vetou poderes especiais para Maduro na área, o presidente do Parlamento prometeu acelerar a discussão sobre alternativas constitucionais para tirar o líder chavista do poder. Além de encurtar o mandato de Maduro, a oposição também estuda colher assinaturas para convocar um referendo revogatório.

Desde que a oposição ganhou a maioria parlamentar qualificada nas eleições de 6 de dezembro, o chavismo tem recorrido ao TSJ para vencer as disputas com a MUD. A Corte também invalidou a posse de três deputados opositores suspeitos de fraude, o que ameaçou a maioria de dois terços da oposição.

O secretário executivo da MUD, Jesús “Chúo” Torrealba, disse na madrugada de ontem que a oposição está em campanha para retirar Maduro do poder e garantiu que no país não haverá desenlace violento, nem golpe de Estado./ AFP, EFE e AP

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