Os presidentes reunidos em Assunção e o venezuelano Nicolás Maduro, representado pela chanceler Delcy Rodríguez, se comprometeram a reforçar o controle sobre a proteção dos direitos humanos no território dos países do Mercosul.
Na declaração geral, os governantes incentivaram os países-membros que ainda não ratificaram o protocolo de direitos humanos assinado há dez anos “a aderir o mais brevemente possível a esse e outros instrumentos jurídicos que recolhem esses princípios fundamentais”. Dos membros efetivos, apenas a Venezuela não aderiu ao chamado Protocolo de Assunção após se incorporar ao bloco, em 2010. O país teria de fazer mudanças constitucionais para isso.
Segundo a chanceler argentina, Susana Malcorra, foi aprovada em uma declaração à parte, específica sobre o tema, determinando a criação de um grupo de trabalho para monitorar a proteção dos direitos humanos na região. A iniciativa de montar uma espécie de comissão especializada foi do Paraguai. O grupo será comandado pelo Uruguai, que assumiu a presidência temporária do bloco.
Malcorra garantiu que a Venezuela assinou as duas declarações – tanto a que reforça a necessidade da adesão ao protocolo quanto a que cria o grupo de monitoramento. “Abrimos mão de colocar os pontos da declaração específica na geral para não bloquear o processo”, afirmou a ministra argentina.
Na declaração geral, os chefes de Estado afirmam que os objetivos do Mercosul “se orientam a aprofundar a integração e o desenvolvimento dos povos, a consolidação da democracia, a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”. O comunicado ressaltou que essas “são condições essenciais para a vigência e a evolução do processo de integração”.
