Londres adere ao Tribunal Penal Internacional

A Holanda saudou nesta sexta-feira a ratificação, feita nesta quinta pela Grã-Bretanha ao tratado que estabelece a criação do primeiro Tribunal Penal Internacional (TPI) do mundo. O TPI vai funcionar em caráter permanente. Segundo advogados, a oposição que os Estados Unidos vêm manifestando em relação ao tribunal pode prejudicar a coalizão antiterror. De acordo com especialistas, o apoio crucial da Grã-Bretanha - o mais sólido aliado europeu dos Estados Unidos -, pode apressar o processo de ratificação do tratado. Com isso, o tribunal poderia começar a funcionar em Haia, na Holanda, já em 2002. "A mensagem que os EUA estão lançando para conseguir apoio para a coalizão global antiterrorismo é terrivelmente confusa", afirmou William Pace, chefe da Coalizão para a Corte Criminal Internacional, um grupo lobista que trabalha para a implementação do TPI. "Quase todos os mais próximos aliados políticos, econômicos e militares dos Estados Unidos apóiam firmemente a criação do TPI", declarou Pace. Segundo ele, o TPI oferece os instrumentos para combater o terrorismo internacional. Na quinta-feira, a Grã-Bretanha tornou-se o 42º país a ratificar o Tratado de Roma, assinado em 1998. O pacto prevê o estabelecimento de um tribunal para julgar indivíduos por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Somente 18 países ainda precisam validar sua adesão ao tratado, a fim de completar as 60 ratificações necessárias para que ele comece a entrar em vigor. No começo desta semana, Liechtenstein e a República Central Africana também ratificaram o tratado. O TPI foi planejado para ser um órgão permanente que poderia cumprir as funções de tribunais da ONU, como os que foram criados para a antiga Iugoslávia e para Ruanda. Segundo advogados, o TPI também poderia julgar terroristas, independentemente da nacionalidade, e que exercem suas atividades fora do esquema de uma guerra convencional - tal como o fazem os membros da organização al-Qaeda, de Osama bin Laden. No entanto, o tribunal não vai poder julgar os crimes cometidos antes de sua criação. "Nossos especialistas jurídicos concordam de forma quase unânime em que atentados terroristas possam ser julgados como crimes contra a humanidade", afirmou a diretora de Programa do TPI, Jayne Stoyles. "Este tipo de crime poderia até ser considerado genocídio, dependendo das circunstâncias", declarou Stoyles.

Agencia Estado,

05 Outubro 2001 | 18h36

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