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Maduro consegue autorização para governar por decreto até o fim do ano

Legislativo venezuelano aprova Lei Habilitante que permitirá ao presidente promulgar medidas para ‘dar resposta à ameaça americana’

O Estado de S.Paulo

16 Março 2015 | 02h02

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem em segunda - e definitiva - votação uma Lei Habilitante que permite ao presidente, Nicolás Maduro, governar por decreto até 31 de dezembro. Maduro solicitou os "superpoderes" na semana passada sob a justificativa de responder ao que chama de "ameaça imperialista". Também ontem, a Justiça venezuelana decidiu que o opositor Leopoldo López, detido desde fevereiro de 2014, continuará na prisão.

A defesa de López apresentou o recurso com base em uma recomendação da ONU pedindo a libertação do político, líder do partido Voluntad Popular.

A Lei Habilitante "anti-imperialista" foi aprovada no início da tarde e durará nove meses - e não seis, como divulgado anteriormente pelo chavismo. O prazo faz com que as eleições para o Parlamento - que constitucionalmente devem ser realizadas este ano, para que a nova legislatura assuma em janeiro - ocorram sob o amparo dos decretos presidenciais pelos quais Maduro passa a governar.

O Conselho Nacional Eleitoral ainda não marcou a data da votação, que está prevista para o segundo semestre.

"A Assembleia declara sancionada essa lei", afirmou o presidente do Legislativo venezuelano e número 2 do chavismo, Diosdado Cabello. "Vamos agorinha até lá na frente do Palácio de Miraflores (sede da presidência, onde o governo convocou uma 'marcha anti-imperialista') entregar a lei ao povo e ao companheiro Nicolás Maduro."

Em artigo publicado em seu blog, o governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, um dos principais líderes da oposição, declarou que a Lei Habilitante "não qualifica para governar quem não sabe fazê-lo" e "não resolverá problemas como escassez (de produtos básicos) e insegurança, nem aumentará a produção".

A barulhenta sessão legislativa aconteceu um dia depois do início de exercícios militares convocados por Maduro quando a Assembleia aprovou a Habilitante em primeira votação, na quarta-feira. Dois dias antes, os EUA haviam declarado que a Venezuela constituía uma "ameaça à segurança nacional americana" e aplicado sanções contra sete autoridades de Caracas por supostas violações de direitos humanos e corrupção.

No sábado, os exercícios militares pela "defesa integral" da Venezuela contaram, segundo o governo, com a participação de 100 mil pessoas - 80 mil militares e 20 mil civis. As manobras estão previstas para durar 10 dias.

De acordo com o ministro de Defesa venezuelano, Vladimir Padrino, veículos anfíbios e unidades de aviação foram acionados nos exercícios militares e veículos blindados foram mobilizados na fronteira com a Colômbia. Na refinaria de Amuay, foi realizado um "exercício de defesa diante de ataques à indústria petroleira".

López. Em um comunicado à imprensa, a Corte de Apelações de Caracas afirmou que a decisão de não libertar o opositor "se encontra devidamente motivada", pois a Constituição venezuelana não obriga ao cumprimento de determinações de entidades internacionais. "Menos ainda porque o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos (da ONU) emitiu apenas uma 'recomendação' (para a libertação de López)." Com base nesse argumento, o tribunal resolveu manter "a medida privativa de liberdade" contra o opositor, determinando que ele continue preso na penitenciária militar de Ramo Verde.

López conclamou, no ano passado, protestos que exigiam a renúncia do presidente venezuelano, em meio ao movimento denominado "A Saída" - organizado também pela ex-deputada María Corina Machado, cassada há quase um ano pelo chavismo, e o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, preso no dia 19 acusado de participar de uma suposta tentativa de golpe contra Maduro.

Acusado de incitar a violência na manifestação que convocou no dia 12 de fevereiro de 2014, López foi indiciado, ainda, por associação para o crime, incêndio e dano à propriedade pública. A violência associada a esse protesto deixou 3 mortos - em 100 dias de manifestações antigoverno, 43 pessoas foram mortas em atos violentos. / AFP

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