"A partir da publicação do decreto, a locação de propriedades para atividades comerciais não pode exceder um montante mensal de 250 bolívares (R$ 92) por metro quadrado", disse o presidente, em pronunciamento no Palácio Miraflores, transmitido em cadeia nacional.
De acordo com Maduro, a medida é "urgente e de caráter transitório" até que o tema seja regulamentado. O governo tenta combater a especulação imobiliária, classificada por ele como um conjunto de "forças produtivas especulativas e ladras", que estariam prejudicando as "forças produtivas saudáveis" do país.
Os contratos atuais com valores superiores ao estabelecido deverão ser adequados à nova regra. Os que tiverem valores inferiores podem manter o preço sem alteração. A lei estabelece também que os condomínios não poderão exceder mais do que 25% do valor de aluguel. O uso de moeda estrangeira para o pagamento de aluguel continua proibido.
O líder bolivariano ordenou ainda a prisão imediata de todos os comerciantes reincidentes na cobrança de preços abusivos. Maduro pediu que a polícia, civis e a Justiça "atuem com toda a severidade da lei em inspeções nas quais seja demonstrado que houve remarcações de preço". Segundo o presidente, uma nova onda de repressão deve começar hoje, porque "99% dos estabelecimentos" fiscalizados nos últimos dias subiram os preços "sem critério".
Na semana passada, Maduro assinou as primeiras leis depois que a Assembleia Nacional lhe garantiu, por 12 meses, o direito de aprovar leis para combater o que o governo chama de "guerra econômica contra a burguesia parasitária e o imperialismo".
Outra medida do líder chavista é a criação do Centro Nacional de Comércio Exterior e da Companhia de Comércio Exterior para "desenvolver a política monetária e organizar as importações, exportações e investimentos no exterior". Maduro disse que a intenção é "cortar pela raiz a roubalheira" e anunciou um aumento nos rendimentos da poupança, de 12,5% para 16%.
De acordo com o presidente, um grupo de cinco empresas estatais será encarregado de organizar a importação para suprir todas as necessidades do país. "O grupo terá um comando único e firme e todos verão como em pouco tempo conseguiremos arrumar tudo", disse.
A nova legislação pretende simplificar os processos de entrada de bens e produtos no país, que registrou, no começo do mês, índice de desabastecimento de produtos da cesta básica de 22,4%. "Uma eficiência mínima é o mesmo que a corrupção. Se existem 20 passos para importar algo, existem 20 pessoas que cobram um pedágio", afirmou.
O Centro de Comércio Exterior será presidido pelo ministro do Comércio, Alejandro Fleming, e a Companhia de Comércio Exterior, por Ramón Gordillo. Na quinta-feira, o presidente da Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela (Fedecámaras), Jorge Roig, disse que a entidade esperava que Maduro anunciasse medidas que garantissem a propriedade privada e o acesso a dólares para poder "fazer ajustes oportunos aos preços que, normalmente, são discutidos com os empresários".
Durante o pronunciamento de ontem, Maduro acusou a Fedecámaras e outras associações comerciais de atuar com a Mesa da União Democrática (MUD), grupo opositor, para desestabilizar a economia.
/AFP, EFE e AP
