México estabelece reformas para evitar ser próximo país líder em ‘barrigas de aluguel’

México estabelece reformas para evitar ser próximo país líder em ‘barrigas de aluguel’

Senado pretende restringir a chamada maternidade substituta aos cidadãos mexicanos, sem ‘fins lucrativos’ e ‘sob estrita indicação médica' para casais com problemas de fertilidade'

O Estado de S. Paulo

11 Abril 2016 | 10h40

CIDADE DO MÉXICO - Depois que países como Índia e Tailândia restringiram a opção das "barrigas de aluguel" para os estrangeiros, o México desponta como o próximo "nicho de oportunidade" para esta prática, razão pela qual o país tomou uma série de reformas legislativas para que isto não ocorra.

Atualmente, a chamada maternidade substituta é reconhecida apenas nos Estados de Tabasco e Sinaloa. Mesmo assim, persistem certos vazios legais, motivo pelo qual o Senado aprovou recentemente um projeto com o qual pretende modificar a Lei Geral de Saúde e regular esta opção.

A proposta, que ainda deve ser aprovada na Câmara baixa, pretende restringir este tipo de maternidade aos cidadãos mexicanos e que ela não tenha "fins lucrativos". Além disso, a gestação deve ocorrer "unicamente sob estrita indicação médica" para casais com problemas de fertilidade, o que deixa de fora casais homossexuais e pessoas solteiras.

"O México não quer se transformar no próximo paraíso de turismo reprodutivo em nível internacional", disse Marcelo Bartolini, advogado do Early Institute. O laboratório, que trabalhou com os legisladores mexicanos para reunir informações, se refere a este tipo de maternidade como "exploração de mulheres com fins reprodutivos".

As mulheres que decidem "alugar" seu útero são frequentemente pessoas "em situação de vulnerabilidade", argumento empregado frequentemente pelos críticos desta prática, explicou Bartolini.

Contratar uma "barriga de aluguel" no México é três vezes mais barato que nos EUA, por exemplo. O custo para os pais oscila entre 500 mil e 700 mil pesos (entre R$ 100 mil e R$ 140 mil), ao que é preciso somar todas as despesas de saúde da gestante nos períodos da gravidez e do parto, detalhou Ivan Davydov, representante legal do Care Surrogacy Center, um centro de maternidade substituta no México.

A quantia que a gestante recebe varia entre 150 mil e 270 mil pesos (R$ 30 mil e R$ 53 mil), um montante com o qual "não estão sendo recompensadas o suficiente", admitiu o advogado.

Perante as críticas de que no processo de maternidade substituta se tira proveito de mulheres em situação de marginalização e poucos recursos, Davydov respondeu que aquelas que estão "em extrema pobreza não podem ser candidatas".

O advogado ressaltou que no centro há uma política de não recrutamento. Neste caso, são as possíveis candidatas mexicanas que devem comparecer à clínica se estiverem interessadas.

Além disso, existe um perfil determinado: as mulheres devem ter entre 25 e 35 anos, serem mães previamente e não terem estado grávidas nos 365 dias prévios à nova gestação.

Depois que o então secretário de Saúde de Tabasco, Juan Antonio Filigrana, disse que este tipo de maternidade "se transformou em um comércio sem controle e ultrajante" na região, o Congresso estadual iniciou uma reforma do Código Civil para regular a figura da sub-rogação, reconhecida desde os anos 90.

Tabasco decidiu "regulamentar essa situação antes que pudesse transbordar", já que a lei estava sendo empregada "sobretudo" por pessoas estrangeiras "que vinham especificamente (ao Estado) receber e registrar seus bebês", disse o deputado federal Marcos Rosendo Medina.

A nova legislação, aplicada desde janeiro, estabelece entre outros aspectos que a entrega do bebê será feita aos pais - de nacionalidade necessariamente mexicana - por meio da figura da "adoção plena", que especifica que os adotantes têm que ser, necessariamente, "um homem e uma mulher". Como resposta, a reforma encontrou a impugnação da procuradoria mexicana.

A Suprema Corte de Justiça deverá emitir uma resolução sobre quatro aspectos que, segundo a procuradoria, são inconstitucionais. Entre eles está o fato de que a gestante necessita da aprovação de seu cônjuge e que esta pode reivindicar a guarda do bebê se morrerem um ou dois dos pais, o que provoca "incerteza jurídica", segundo Medina.

Se for aprovado o projeto elaborado pelo Senado, aquelas pessoas que "participam e promovem a gestação por substituição" fora do que for permitido poderão ser condenadas a penas que variam entre 6 e 17 anos de prisão.

"Essa técnica de reprodução assistida deu início a um negócio que vai contra a dignidade humana", assegura o projeto, já que as lacunas legislativas são aproveitadas para "os abusos, as más práticas e o abandono" de solicitantes, gestantes e bebês.

Por enquanto, as medidas tomadas por Tabasco afetam diretamente os centros de maternidade sub-rogada que se protegem na lei deste Estado para prestar seus serviços, já que aproximadamente 60% dos que recorrem à clínica são pais solteiros ou casais do mesmo sexo.

Davydov afirmou que normalmente os clientes - entre eles, 40% de casais heterossexuais com problemas de fertilidade - são aquelas pessoas que já esgotaram os recursos para iniciar um processo de adoção. A maternidade substituta é, muitas vezes, "a última opção destes casais", alegou o advogado frente ao panorama cada vez mais adverso para estas clínicas. /EFE

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