Na ONU, Brasil se abstém em condenação à Síria e Irã

Resolução renovava o mandato do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro como presidente da Comissão de Inquérito para os crimes na Síria; Ongs e governos atacam postura do Brasil

Jamil Chade - Correspondente/ Genebra, O Estado de S. Paulo

27 Março 2015 | 10h03

GENEBRA – O Brasil se abstém na ONU em votações de resoluções sobre a violação de direitos humanos na Síria e no Irã. Em outras votações nesta semana, o Itamaraty apoiou propostas de Cuba e de ditaduras árabes. A atitude causou surpresa e críticas por parte de ongs e governos.

O Itamaraty, em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, explicou que as resoluções não eram equilibradas e que, portanto, não poderia apoiá-las. A posição representa uma mudança no comportamento do governo que, nos últimos meses, tem apoiado resoluções envolvendo esses governos.

No que se refere à crise que já dura quatro anos em Damasco, a resolução tinha como objetivo renovar o mandato do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro como presidente do Comitê de Inquérito para as violações de direitos humanos na Síria. O documento foi aprovado. Mas não contou com o apoio do Brasil. O Itamaraty, durante a intervenção de Pinheiro na semana passada, sequer tomou a palavra para participar do debate.  

Para diplomatas na ONU consultados pelo Estado, a atitude do Brasil é um "sinal negativo". "Pinheiro hoje está desprotegido", alertou um dos negociadores. Para Julie Gromellon, da ong Centro para Direitos Reprodutivos, o voto do Itamaraty pode ter um impacto nas futuras designações de brasileiros como relatores especiais. "Certamente os governos vão se questionar sobre o fato de o Brasil se abster diante da renovação de um mandato de um brasileiro na ONU", alertou.

Regina Dunlop, embaixadora do Brasil na ONU, explicou que o texto da resolução se limita a condenar o governo e o Exército Islâmico, sem repudiar outros grupos armados no país. “Isso pode ser interpretado como uma mensagem de tolerância e encorajar a violência contra a população”, alertou.

Segundo ela, o texto ainda não pede um engajamento das partes a uma negociação para que o conflito chegue a um fim. “Não existe solução militar”, denunciou, fazendo um apelo para que governos não fortaleçam grupos armados dentro da Síria. Para Dunlop, o apoio externo a esses grupos faz com que governos tenham de “compartilhar a responsabilidade no conflito”.

Ativistas e mesmo relatores da ONU, Pinheiro, alertam que governos estrangeiros tem financiado grupos armados dentro da Síria, alimentando a guerra. Pinheiro, em seu último informe, condenou a atitude.

A resolução acabou sendo aprovada, com o amplo voto da Europa e Estados Unidos. No total, o mandato de Pinheiro foi renovado com 26 votos a favor, 12 abstenções e seis votos contra, entre eles o de Cuba, Bolívia, Rússia e Venezuela. 

Irã – O governo brasileiro também se absteve em uma votação de uma resolução que condena a situação dos direitos humanos no Irã.  “O engajamento do Irã nos mecanismos da ONU precisa ser reconhecido”, declarou Dunlop. Ela destacou os avanços em educação e no combate à fome.

O Brasil, porém, deixou claro que está “preocupado” com as execuções realizadas pelo governo. Mas, ainda assim, optou por não apoiar a resolução. “Esperamos que o engajamento do Irã com mecanismos da ONU se transforme em uma maior defesa de direitos humanos. Esperamos ver mais cooperação”, declarou a embaixadora.

A resolução acabou sendo aprovada por 20 votos a favor, com 16 abstenções e 11 contra, entre eles Bolívia, Cuba, Venezuela, China, Rússia e Índia. As críticas não tardaram a aparecer.

"A abstenção do Brasil em resoluções sobre Síria e Irã é preocupante", declarou Philippe Dam, representante da Human Rights Watch na ONU. "Ao tomar essa postura, o Brasil da seu apoio a governos que cometem abusos e não às vítimas de violações", criticou. "Vindo de um ator global como o Brasil, essa mensagem mina de forma profunda o Conselho de Direitos Humanos da ONU", declarou, lembrando que o País adota uma política "inconsistente". "O Brasil não se deve deixar enganar pelas promessas do Irã de engajamento com os especialistas da ONU, enquanto centenas de pessoas por ano são alvos de penas de morte, executadas e defensores de direitos humanos e jornalistas estão presos", insistiu Dam.

Para a Human Rights Watch, não dar um voto de apoio à renovação do mandato do relator para os crimes no Irã "fere suas ações".

Ativistas – Na quinta-feira, ongs já haviam criticado a posição do Brasil. Ativistas acusaram o Itamaraty de fazer concessões a outros governos, trocando apoios em resoluções, justamente para garantir o voto de todos em sua resolução sobre o direito à privacidade. O problema, segundo os ativistas, é que isso significou o apoio de Brasília a uma proposta do Egito e Arábia Saudita que é considerada como um cheque em branco aos governos para reprimir defensores de direitos humanos.

A resolução apoiada pelo Brasil pedia que governos fortaleçam suas leis nacionais e criminalizem grupos para “conter o terrorismo”. Para os ativistas, a resolução não tem como meta atacar os grupos terroristas, mas qualquer dissidência que possa surgir. O texto foi apoiado ainda por Cuba, Venezuela, Argélia, Rússia e Paquistão.  

"O Brasil está apoiando a resolução tendo em vista uma troca e esperando um silêncio do Egito na resolução sobre privacidade", denunciou Michael Ineichen, representante do Serviço Internacional para os Direitos Humanos ."É lamentável que um governo como o do Brasil abandone seus princípios em troca de um apoio questionável a uma prioridade de política externa", disse.  

Esvaziamento – Em outra resolução, o Brasil apoiou a proposta de Cuba que da maiores poderes a governos para controlar departamentos do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos que realizam investigações sobre violações.

O governo do Reino Unido considerou a votação brasileira como "desastroso" e que ajudou a fazer passar o texto. "Perdemos por 23 a 19 votos. Se o Brasil tivesse mudado sua postura, teria influenciado outros governos", disse um diplomata de Londres. 

 

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