REUTERS/Wolfgang Rattay
REUTERS/Wolfgang Rattay

Não é populismo, é crime

A expulsão de imigrantes, como defendem políticos como Geert Wilders, Donald Trump e Marine Le Pen, é condenada pelo Estatuto de Roma

Adriana Carranca, O Estado de S.Paulo

19 Março 2017 | 05h00

Em seu discurso de vitória, o premiê Mark Rutte parabenizou os eleitores por dar um basta ao “tipo errado de populismo” que levou ao triunfo do Brexit na Grã-Bretanha e de Donald Trump na Casa Branca. Ele se referia à derrota do adversário Geert Wilders, líder do Partido pela Liberdade (PVV) tido como um “populista de extrema-direita”, que aparecia nas pesquisas como ameaça real na tolerante Holanda.

Por que isso nos interessa? Porque Wilders faz parte de um movimento maior que ganha força no mundo desenvolvido. Ele foi alçado à fama internacional na esteira do Brexit, de Trump e de Marine Le Pen, que chega como favorita às vésperas das eleições na França, em abril, cujo resultado pode influenciar o pleito na Alemanha, em setembro.

Em comum, têm o apelo ao sentimento anti-establishment pós-crise financeira global e anti-imigração, provocado pelo deslocamento em massa repentino de refugiados da guerra na Síria rumo à Europa e uma nova onda de terrorismo sob a bandeira do Estado Islâmico.

Essa “direita populista”, no entanto, está muito longe de ser o anti-establishment que prega. Trump pode ser um “outsider”, mas a elite política, econômica e social que compõe seu gabinete e sua ordem ideológica são tão velhas quanto os fantasmas que rondam a Casa Branca. Wilders é o quarto político há mais tempo no Parlamento holandês. Marine é filha do veterano Jean-Marie Le Pen, que fundou a Frente Nacional em 1972 para unificar os movimentos nacionalistas bicentenários sob única legenda. Os brexiteers despertaram sentimentos do século 17, quando os britânicos começaram a forjar uma identidade nacional.

O partido Alternativa para a Alemanha só pode ser considerado uma alternativa por alguém que não leu nada sobre os últimos 200 anos no país, e não cabe aqui discorrer sobre onde o nacionalismo xenófobo do Reich nos levou – Frauke Petry é um rosto novo num corpo velho (lembrando que o nationalsozialistische ou Partido Nazista propunha uma “alternativa” ao kommunistische internationale, de um lado, e ao capitalismo liberal, de outro).

No dia seguinte às eleições nos EUA, Wilders, Le Pen, Petry e simpatizantes de Áustria, Hungria e Itália se reuniram na Alemanha para forjar a união de um bloco nacionalista internacional. É impressão ou os termos bloco, nacionalismo e internacional soam estranhos na mesma frase? Além disso, a retórica anti-imigração é a única ideologia que os une. Ao mesmo tempo em que discrimina um grupo religioso, Wilders defende a democracia liberal, os direitos das mulheres e dos gays. Seu programa de governo, de uma só página, pode ser resumido pelo slogan que usa no Twitter: “STOP ISLAM”.

O quarteto Wilder, Le Pen, Petry, Trump tem sido chamado de Populista Internacional. Mas o que é populismo? O termo foi usado em 1870 na Rússia por intelectuais que defendiam transferir poder aos camponeses contra o autoritarismo czarista. Desde então, rotulou de comunistas a fascistas da América Latina às Filipinas. Hoje é mais usado para definir políticos sem profundidade ideológica, que falam o que os eleitores querem ouvir.

Mas há uma definição mais precisa do que populismo para sua retórica. O artigo 7.º do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), descreve como “crimes contra a humanidade” os seguintes atos, entre outros: “deportação ou transferência forçada de população” e “perseguição contra qualquer grupo identificável ou coletividade por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero”.

Wilders já foi condenado por insulto e discriminação ao prometer livrar o país de marroquinos. Na decisão, o juiz lembrou que o discurso “tinha como alvo uma raça específica, o que é crime”.

Em fevereiro, advogados de direitos humanos apresentaram ao TPI uma ação de 108 páginas contra o governo da Austrália por crimes contra a humanidade – deportação, perseguição e tortura – ao interceptar barcos de imigrantes e refugiados e transferi-los para um centro de detenção offshore em uma ilha do Pacífico. A ação pode criar precedente para denúncias similares contra países da Europa signatários do estatuto do TPI.

Os EUA não ratificaram o tratado, mas isso não quer dizer que a deportação de milhões de imigrantes e o fechamento das fronteiras a um grupo específico por motivo de religião ou etnia não constituam crimes. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela ONU em 1948, no rastro da 2.ª Guerra, e fundou a base legal universal para a defesa de direitos iguais, sem discriminação, adotada em uma série de tratados posteriores, justamente para evitar que atrocidades como as perpetradas então em nome do nacionalismo jamais se repetissem. 

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