WASHINGTON - O presidente dos EUA, Barack Obama, enviou nesta terça-feira, 23, ao Congresso um plano para transferir presos e fechar a prisão de Guantánamo, em Cuba, uma das promessas de sua primeira campanha à presidência, em 2008. A medida, no entanto, enfrenta ampla resistência dos republicanos, que controlam o Congresso americano e podem vetá-la.
Em pronunciamento na Casa Branca, o presidente deixou clara sua frustração com o fato de o que fora um objetivo bipartidário, compartilhado por seu antecessor George W. Bush e por seu oponente na eleição de 2008, o senador John McCain, ter se transformado em uma disputa entre republicanos e democratas.
Obama exortou o Congresso a dar ao plano uma “audiência justa”, alegando que a manutenção de Guantánamo é um desperdício de dinheiro. Acompanhado de seu vice-presidente, Joe Biden, e do secretário de Defesa, Ashton Carter, o presidente ressaltou que a prisão “é contraproducente” para a luta antiterrorista, mina a segurança nacional em vez de fortalecê-la e prejudica as relações do país com nações aliadas.
“Manter esta instalação aberta é contrário aos nossos valores. É algo visto como uma mancha em nosso histórico mais amplo de manutenção dos padrões mais altos do império da lei”, disse o presidente
“Sou muito lúcido sobre os obstáculos para finalmente fechar Guantánamo - o lado político dessa decisão é muito complicado”, argumentou o presidente. “Mas não quero passar esse problema para o próximo presidente, seja quem for.”
O plano elaborado pelo Departamento de Defesa propõe 13 locais em potencial nos EUA para a transferência dos detidos em Guantánamo, mas não identifica as instalações nem recomenda alguma especificamente.
Além disso, o documento de 21 páginas inclui estimativas de custos gerados pela iniciativa. Para atualizar uma prisão já existente em território americano seriam gastos de US$ 290 milhões a US$ 475 milhões. Porém, o custo operacional do complexo seria de US$ 65 milhões a US$ 85 milhões menor do que para manter a prisão em Cuba funcionando.
Do total de 91 detentos que continuam na prisão, 35 já receberam aprovação para serem enviados para outros países nos “próximos meses”, disseram funcionários do governo. Dos 56 restantes, 10 enfrentam acusações ou foram condenados em processos diante de tribunais militares e os demais são considerados muito perigosos para serem soltos ou transferidos para outros países.
Obstáculos. “Analisaremos o plano do presidente Obama”, disse o republicano Mitch McConnell, líder da maioria no Senado. “Mas, como ele inclui trazer terroristas perigosos para instalações em comunidades dos EUA, ele deveria saber que a vontade bipartidária do Congresso já se expressou contra essa proposta.” O também republicano Paul Ryan, presidente da Câmara dos Deputados, disse que Obama ainda não convenceu os americanos de que levar prisioneiros para os EUA é inteligente ou seguro.
O Congresso americano promulgou leis que proíbem os militares de transferir detentos de Guantánamo para os EUA sob qualquer propósito, e os republicanos têm demonstrado pouco interesse em alterar essa restrição. Eles alegam que não nada de errado em manter Guantánamo aberta e trazer prisioneiros de guerra para dentro dos EUA criaria riscos de segurança para o país.
Além disso, legisladores nos Estados onde o Pentágono estuda enviar os presos já se manifestaram contra essa possibilidade. “Combatentes inimigos devem permanecer fora dos EUA, onde podem ser mantidos presos longe de nossas comunidades e sem a necessidade de colocar em risco a segurança do povo americano”, disse o deputado republicano Robert W. Goodlatte, da Virgínia, que preside o Comitê Judiciário da Câmara.
Já o senador democrata Michael Bennet, do Colorado, se disse favorável ao fechamento da prisão em Cuba, apesar de entender que os presos de lá deveriam ser enviados para prisões militares e não para complexos civis de seu Estado.
Ato Executivo. Em razão da pouca probabilidade de Obama convencer os republicanos a revogarem a proibição de transferência de presos de Guantánamo, alguns dos mais experientes conselheiros do presidente sugeriram que a Constituição lhe dá poderes, como Comandante-chefe, de mover prisioneiros independente do status atribuído a eles.
A Casa Branca, porém, não comentou se o presidente considerava fazer uso de tais atribuições para fechar a prisão caso as negociações não deem resultado. Em seu discurso, Obama enfatizou que era necessário cooperação neste seu último esforço de fechar Guantánamo.
“O fato de eu não estar disputando a presidência, de Joe (Biden) não estar na disputa, nos dá a capacidade de não nos preocuparmos com a política”, disse o presidente. “Nos deixem fazer o que é certo para os Estados Unidos. Eu realmente acredito que há uma oportunidade para progresso aqui. E acredito que é nossa obrigação tentar.” / NYT, AFP, EFE e REUTERS
