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Obama e republicanos iniciam batalha por indicação de juiz da Suprema Corte

Morte do conservador Antonin Scalia abriu disputa pelo controle da instância mais alta do Judiciário dos EUA, que dá a última palavra no julgamento de questões como o direito ao aborto, porte de armas, pena de morte, imigração e casamento gay

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Cláudia Trevisan CORRESPONDENTE / WASHINGTON,
O Estado de S. Paulo

15 Fevereiro 2016 | 02h00

A morte do mais conservador ministro da Suprema Corte dos EUA abriu uma disputa entre democratas e republicanos em torno da indicação de seu sucessor e da definição do perfil ideológico da instituição, que tem a última palavra no julgamento de questões fundamentais da sociedade americana, como o direito ao aborto, porte de armas, pena de morte, imigração e casamento gay.

Antonin Scalia morreu no sábado, aos 79 anos, um mês antes de o tribunal analisar seu mais importante caso sobre aborto em décadas. Os juízes terão de decidir a constitucionalidade de restrições adotadas por alguns Estados sobre o funcionamento de clínicas de aborto. As limitações levaram ao fechamento de várias delas, inviabilizando o acesso ao serviço. Scalia era um opositor do direito ao aborto e considerava um erro a decisão da Suprema Corte que legalizou a prática em 1973.

Até sua morte, os republicanos tinham cinco das nove cadeiras do tribunal. Agora, estão empatados em quatro com os democratas. A morte do magistrado abriu um confronto entre o presidente Barack Obama e o Senado, de maioria republicana, que tem de confirmar a escolha. 

A oposição já indicou que não tem intenção de aprovar a nomeação do presidente, enquanto o democrata disse, no sábado, que enviará um nome ao Senado. 

A morte de Scalia deu a Obama a possibilidade de moldar a mais elevada corte do país e incluir no seu legado uma maioria progressista entre os juízes. Se conseguir a confirmação de sua indicação – o que parece improvável–, ele terminará seu mandato com três nomeações para a Suprema Corte. O último presidente a nomear tantos juízes foi o republicano Ronald Reagan. Para conseguir a confirmação, Obama precisa de maioria simples no Senado – atualmente, os republicanos têm 54 senadores contra 44 democratas e 2 independentes.

Chave. Além da questão do aborto, o tribunal decidirá nos próximos meses o futuro dos programas de ação afirmativa em universidades e a constitucionalidade da ordem executiva do presidente Obama que suspendeu as deportações de milhões de imigrantes que vivem sem documentos no país. 

Se houver empate nos julgamentos, a Suprema Corte não criará precedentes a serem seguidos nacionalmente. No entanto, o efeito prático será a manutenção das decisões dos tribunais inferiores, que em todos esses casos se alinham com as posições conservadoras: a reforma migratória de Obama foi suspensa e as leis do Texas que restringem o funcionamento das clínicas de aborto foram mantidas pelo tribunal regional.

Eleição. A nomeação do substituto de Scalia entrou na disputa eleitoral americana e foi o primeiro tema tratado no debate entre candidatos republicanos na noite de sábado. Todos defenderam que sua vaga seja preenchida pelo próximo presidente dos EUA e não por Barack Obama.

“Nós estamos a um juiz de distância de uma Suprema Corte que vai anular cada restrição sobre aborto adotada pelos Estados”, declarou no debate o senador Ted Cruz, rechaçando a ideia de nomeação de um juiz progressista por Obama. “Nós estamos a um juiz de distância de uma Suprema Corte que vai reverter a decisão Heller, uma das decisões seminais do juiz Scalia, que manteve o direito da Segunda Emenda de possuir e portar armas.”

“Eu pretendo cumprir minha responsabilidade constitucional e nomear um sucessor no tempo apropriado”, afirmou Obama no sábado à noite. “Essas são responsabilidades que tomo seriamente, como todos deveriam. Elas são maior do que qualquer partido. Elas dizem respeito à nossa democracia.”

A candidata democrata Hillary Clinton criticou a posição dos republicanos no Senado e lembrou que Obama ainda tem 11 meses de mandato pela frente. “Barack Obama é o presidente dos Estados Unidos até 20 de janeiro de 2017”, disse a ex-secretária de Estado. “Isso é um fato, meus amigos, não importa se os republicanos gostem ou não”, declarou. “Para qualquer um de nós que precisa ser lembrado de quão importante é recuperar o Senado e manter a Casa Branca, apenas olhe para a Suprema Corte.”

Os democratas têm chance de retomar a maioria do Senado nas eleições de novembro, o que daria a eles a possibilidade de definir a escolha do próximo juiz da Suprema Corte, caso Obama não consiga confirmar sua opção antes de deixar o governo. 

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