Obama ignora oposição russa

Os EUA cederam às exigências de Putin e a agência de ajuda humanitária americana deixará de operar na Rússia

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Por DAVID KRAMER
Atualização:

A decisão de encerrar as atividades da Usaid (Agência dos EUA de Ajuda ao Desenvolvimento Internacional) na Rússia é a mais recente medida em um ano péssimo para os direitos humanos dos russos, embora você não possa saber, em razão do silêncio dos líderes ocidentais. Desde o retorno oficial de Vladimir Putin à presidência, há uma repressão generalizada contra a sociedade civil e a oposição ao regime. Além da farsa que foi o julgamento das integrantes da banda punk Pussy Riot, autoridades ordenaram batidas nas residências de críticos do governo e de membros de suas famílias. Os agentes têm realizado investigações criminais e processado figuras da oposição, bem como reprimido os manifestantes com força brutal. Entretanto, além dos comunicados dos seus porta-vozes, o presidente Barack Obama e a maior parte dos seus colegas europeus não se manifestam a respeito. É necessária uma clara condenação das ações de Putin, tanto por princípio como para expressar apoio àqueles corajosos russos fartos da corrupção endêmica e dos abusos e táticas opressivas das autoridades. Dezenas de milhares de russos realizaram manifestações contra Putin em dezembro, no começo do ano e, novamente, no sábado, apesar da ameaça de prisão e de espancamentos. Os governos ocidentais devem se solidarizar de modo resoluto com eles. Mais especificamente, o governo americano precisa deixar claro que continua apoiando as ONGs russas. Uma lei aprovada na Rússia, que entrará em vigor em novembro (a secretária de Estado Hillary Clinton pediu ontem que a medida só seja aplicada em 2013), exige que as ONGs que recebem fundos estrangeiros devem se declarar "agentes estrangeiros", um termo pejorativo da era soviética rejeitado por muitos líderes dessas organizações. Diversas ONGs pretendem contestar em juízo a lei e querem continuar recebendo financiamento de fora, sem o qual muitas deixarão de operar. No entanto, não sabem ao certo se o governo americano continuará dando suporte a suas atividades. Essa incerteza está se transformando em desespero com o anúncio de Obama de que atenderá ao pedido de Putin - detalhado numa nota diplomática na semana passada - para que a Usaid encerre suas operações na Rússia a partir de outubro. O governo tentou descrever a medida do modo que lhe fosse mais favorável, mas não é digno de crédito. Pressão. Em vez de rejeitar o pedido e obrigar Putin a expulsar publicamente a agência - decisão da qual ele poderá ter de se retratar -, o governo Obama capitulou peremptoriamente, traindo e desmoralizando a sociedade civil russa e estabelecendo um perigoso precedente, segundo o qual regimes repressivos de qualquer lugar que não apreciam o apoio dos EUA à sociedade civil e aos direitos humanos podem exigir que se retirem. Os EUA devem pressionar publicamente e nos mais altos escalões para Putin reverter sua campanha contra as ONGs que não se coaduna com as normas aceitas internacionalmente. Devem também se unir aos russos quando contestarem outr as leis problemáticas aprovadas este ano, incluindo uma que volta a considerar crime a calúnia e a difamação, que tinham sido descriminalizados no ano anterior, além de pedir penas maciçamente aumentadas para a participação em protestos "ilegais". As autoridades americanas afirmam que estão analisando maneiras de silenciosamente enviar mensagens a Putin. No entanto, missivas particulares não funcionam. Putin não será convencido de que está no caminho errado. Seu interesse é permanecer no poder a qualquer custo. Um relatório publicado em agosto detalhou o estilo de vida luxuoso do presidente russo: 20 residências, 50 aviões e helicópteros, 4 iates. Isso deixa claro o que está em jogo se ele renunciar ao poder e perder sua imunidade. Somente a pressão, dentro e fora da Rússia, poderá forçar uma mudança de comportamento do seu governo. Portanto, são os líderes ocidentais, não os seus porta-vozes, que devem se manifestar sem deixar dúvidas contra a dura repressão exercida por Putin. Violência brutal. O Congresso americano também tem um papel crucial. A aprovação da Lei Sergei Magnitski enviará uma mensagem vigorosa para o governo russo, de que existe um preço pelos abusos passados e presentes dos direitos humanos. A legislação, à qual o governo Obama se opôs, leva o nome de um advogado de 37 anos, preso injustamente em 2008 depois de expor uma enorme fraude fiscal cometida por autoridades russas. Ele morreu na prisão depois de ser brutalmente espancado. De acordo com a norma, será determinada a proibição de visto e o congelamento de ativos das autoridades russas responsáveis pela morte de Magnitski e por outros abusos de direitos humanos. Essa norma tem um grande apoio de ambos os partidos nas duas Casas. As comissões mais importantes da Câmara e do Senado a aprovaram em julho como parte de um pacote que garantiria à Rússia o status de parceiro comercial permanente. Infelizmente, o Congresso não deverá se manifestar sobre o pacote, o que Putin com certeza interpretará como fraqueza e falta de determinação dos EUA. Privar as autoridades russas do privilégio de viajar, de viver no Ocidente ou de atividades bancárias nos EUA é uma penalidade habilmente direcionada. Não é uma medida contra os russos, pois tem como objetivo afetar a vida somente daqueles envolvidos nos abusos. Nem é um ataque partidário contra a política do governo Obama com relação à Rússia, pois os principais patrocinadores do dispositivo legal no Congresso - o deputado James McGovern, de Massachusetts, e o senador Ben Cardin, são democratas. Aprovar a lei Magnitski será uma mensagem aos russos que protestam contra as depredações de Putin, garantindo que o Ocidente está do seu lado. É um sinal urgentemente necessário, especialmente diante da submissão do governo Obama às pressões de Putin contra a Usaid. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

 

*É MEMBRO DA FREEDOM HOUSE

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