GENEBRA - A Organização dos Estados Americanos (OEA) prepara uma denúncia contra o governo de Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade. Em um relatório sobre a situação venezuelana, a entidade deixou claro que as violações, assassinatos e tortura tem sido realizados como parte de um plano para suprimir a oposição.
O Estado apurou que, nos bastidores, a meta agora é a de reunir provas suficientes para que o caso seja remetido ao TPI e obter o apoio de parte substancial dos países da região. Desde sua criação, o Tribunal conduziu investigações contra 20 países, 15 deles africanos.
Nesta semana, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, nomeou Luis Moreno Campo, justamente o ex-procurador do TPI, para apurar as suspeitas contra o governo Maduro. "A escala de violações aos direitos humanos na Venezuela e os ataques sistêmicos contra a população, que inclui assassinatos, prisões e tortura, deixam evidente nos olhos da comunidade internacional que estamos vendo crimes contra a humanidade", disse Almagro.
"A Venezuela ratificou o Tratado de Roma e portanto o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre crimes que ocorrem lá. É nossa obrigação explorar a possibilidade de que aqueles culpados por essas atrocidades sejam julgados pelo TPI ", disse.
Num relatório também concluído nesta semana, Almagro deixa claro aos governos da região que existe hoje uma "alteração da ordem constitucional e uma ruptura da ordem democrática" na Venezuela. "O governo está respondendo com violência e terror", disse.
Na avaliação da OEA, a violência "não é fruto do acaso" e, portanto, seus responsáveis precisam ser investigados. "As medidas adotadas pelo governo são deliberadas. Aplicam uma estratégia bem pensada e metódica, uma política que todos os dias faz uma ou duas vítimas entre os manifestantes", apontou.
"São ações estratégicas e sistemáticas dirigidas contra uma população civil desarmada. A audácia do regime e ferocidade das táticas se acentuam", alertou. "Um fim deve ser colocado a impunidade dos assassinos de manifestantes", Completou.
"O regime já mostrou sua determinação em assediar sistematicamente, deter, torturar e até matar seus cidadãos. Será exigido responsabilidade a essas pessoas por seus crimes. Essas ações são criminosas e constituem uma clara violação das leis venezuelanas. A forma calculada e tática da repressão violenta apresenta características que poderiam qualificar de crimes com base no direito internacional."
"O ataque sistemático contra a população civil é o principal elemento que define os crimes contra a humanidade", disse, lembrando que não são apenas países em guerra que podem registrar tais crimes.
De acordo com o relatório, a secretaria da OEA "começou a apresentar evidências que apontam para o uso sistemático, tático e estratégico de assassinatos, detenções, tortura, violação sexual como instrumentos para aterrorizar o povo em uma campanha planejada para frear a oposição".
Fontes diplomáticas confirmaram que a meta, até o final do ano, é reunir documentos e provas que possam sustentar uma denúncia. "Serão examinados indivíduos e instituições que diretamente ou indiretamente permitem o uso dessas táticas repressivas, ou que são cúmplices da estratégia global de repressão, com o objetivo de determinar se podem ser culpados de crime contra a humanidade e leva-los à atenção do Tribunal Penal Internacional", completou.
