ONU ainda luta para definir "terrorismo"

Por anos, os 189 membros das Nações Unidas têm se debruçado sobre uma questões crítica: Quem é terrorista? A controvérsia tem postergado a adoção de uma nova convenção sobre terrorismo que iria incorporar elementos-chave de uma dúzia de instrumentos legais existentes, permitindo que as nações busquem um tratado internacional para a luta contra o terrorismo. No centro da disputa existe uma campo politicamente minado - muitas vezes quem, para uma nação, é terrorista, para outra é um lutador da liberdade. Mas, em vista dos ataques de 11 de setembro, o secretário-geral Kofi Annan e vários Estados membros exortaram a Assembléia Geral na segunda-feira a chegar a um acordo e adotar uma ampla convenção. Diplomatas de muitas nações, como Grã-Bretanha, Mongólia e Burkina Fasso, apoiaram imediatamente seu pedido para que a Assembléia Geral rompa o impasse da definição. Segundo o advogado-chefe da ONU, Hans Corell, o problema é diferenciar entre terrorismo e o direito a autodeterminação e ao combate à ocupação estrangeira. "Entendo a necessidade da precisão legal", disse Annan na abertura do debate de uma semana da assembléia sobre terrorismo. "Mas deixem-me dizer francamente que existe também a necessidade de um posicionamento moral", disse. "Não pode haver aceitação daqueles que buscam justificar a retirada deliberada da vida de civis inocentes, não importando a causa ou reclamação. Se existe um princípio universal que todos os povos podem concordar, certamente é esse", afirmou. "Mesmo numa situação de conflito armado, alvejar civis inocentes é ilegal, assim como moralmente inaceitável", acrescentou o secretário-geral. Ainda assim, destacou, civis representam cerca de 75% de todas as vítimas dos conflitos de hoje. Houve uma unânime concordância na segunda-feira, na assembléia, de que os ataques contra o World Trade Center e o Pentágono foram atos terroristas. "O que parece, cheira e mata como terrorismo é terrorismo", afirmou o embaixador britânico na ONU, Jeremy Greenstock. "Ele usa a violência indiscriminadamente para matar e causar danos a fim de fazer um pronunciamento político ou cultural, e para influenciar de forma injusta e imoral a opinião pública de governos legítimos". O enviado britânico disse que os 189 estados membros da ONU nunca irão chegar a um consenso sobre ações em guerras e em lutas armadas devido às diferenças legítimas sobre o que constitui terrorismo. Assim, ele pediu a todos os países para deixarem que as leis humanitárias internacionais existentes tratem das ações nessa área nebulosa. "Nosso trabalho é confrontar e erradicar o terrorismo puro e simples: o uso de violência sem honra, discriminação ou preocupação com a decência humana", afirmou. Nasser Al-Kidwa, o observador palestino na ONU, apoiou a idéia de Greenstock, dizendo que ela poderia resolver o problema da definição "de uma vez por todas". "Terrorismo como vimos em 11 de setembro é claro. Qualquer coisa do tipo, que cheira, parece e talvez tenha o gosto de terrorismo é clara", afirmou Al-Kidwa. "Questões de guerras, conflitos armados, ocupação estrangeira, reconhecidos como tal pela comunidade internaiconal, pelo Conselho de Segurança - essas são governadas pela lei humanitária internacional, pelas convenções de Genebra, então são questões diferentes". O embaixador de Burkina Fasso na ONU, Michel Kafando, destacou que quando o interesse nacional de um país está envolvido, parece que uma distinção é feita entre o "bom" e o "mau" terrorista, e entre uma "luta nacional" e um "ato terrorista". Mas ele disse que a luta contra o terrorismo não pode estar aberta a negociação. O embaixador da Mongólia, Jargalsaikhany Enkhsaikha, afirmou que "é amplamente reconhecido que a vontade política é mais necessária do que negociação ou habilidade diplomática e advogados" para se definir terrorismo.

Agencia Estado,

02 Outubro 2001 | 14h11

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