REUTERS/Miraflores Palace/Handout via Reuters
REUTERS/Miraflores Palace/Handout via Reuters

ONU critica decisão da Justiça venezuelana de vetar lei de anistia

Para entidade, proposta impulsionada pela oposição antichavista poderia ser 'base do diálogo e da reconciliação' no país

Jamil Chade, Correspondente / Genebra, O Estado de S. Paulo

12 Abril 2016 | 14h29

GENEBRA - A ONU criticou nesta terça-feira, 12, a decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela de declarar inconstitucional a lei de anistia aprovada recentemente pela maioria opositora que controla a Assembleia Nacional (AN). Para a organização, o projeto poderia ter dado a base para o diálogo e reconciliação no país. 

"Estamos muito decepcionados com a decisão, sobretudo tendo em conta que o governo venezuelano pediu nossa opinião legal e respondemos que, em geral, a lei estava em conformidade com os padrões de direitos humanos", declarou a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.

A lei resultaria na liberação de presos políticos na Venezuela, entre eles Leopoldo López, condenado a mais de 14 anos de prisão depois de protestos em fevereiro de 2014. Nos últimos dois dias, a mulher do opositor, Lilian Tintori, esteve em Genebra para pressionar a ONU a se posicionar sobre o assunto e dar a versão da oposição sobre o que significaria a rejeição pelo TSJ.

"Ficamos muito surpreendidos com a decisão", admitiu a porta-voz da ONU. "Esperamos que esse não seja o final do caminho, já que essa lei poderia ter servido de base para o diálogo e a reconciliação na Venezuela", indicou Ravina. 

Na semana passada, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, declarou que a lei "jamais seria aprovada". Ravina confirmou que estava "preocupada" diante da capacidade do Judiciário venezuelano agir de forma independente. 

"Nosso organismo e outros mecanismos da ONU já demonstraram preocupação diante da falta de independência do Judiciário venezuelano em diversas ocasiões", afirmou. Ela lembrou que, em 2015, um dos apelos do Comitê de Direitos Humanos da ONU foi justamente para que o Judiciário fosse reformado "para garantir sua independência em relação ao governo e qualquer grupo político".

Ravina afirmou que os departamentos legais das Nações Unidas ainda avaliam a decisão anunciada na segunda-feira pelo TSJ, mas ficaram receosos diante do fato de o texto ter sido rejeitado de forma integral. "O texto cumpria os requisitos de direitos humanos. Era um passo enorme em relação à reconciliação. Por isso, estamos muito decepcionados."

Em apelo ao governo de Caracas, a ONU solicitou que Maduro "assegure os direitos e liberdades de todos os venezuelanos, incluindo os defensores de direitos humanos". 

O Estado apurou que o governo de Maduro tem enviado cartas à cúpula das Nações Unidas para se queixar do comportamento da entidade de se "intrometer" em temas domésticos. 

Já Lilian Tintori, falando para a imprensa em Genebra, opinou que a lei de anistia era o que iria "salvar a Venezuela". Ela havia percorrido a Europa para convencer governos estrangeiros a colocar pressão para que o Tribunal não declarasse a lei como inconstitucional.

Na segunda-feira, ela indicou que iria continuar sua campanha por uma reforma política em seu país. "A Venezuela tem hoje 115 prisioneiros políticos, dos quais 23 estão em estado crítico", alertou Lilian. "Queremos a reconciliação nacional. Pedimos a mudança do sistema político, algo que tem o apoio de 86% da população. E utilizaremos todos os meios democráticos para chegar a isso."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.