BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que o Legislativo pode votar rapidamente uma legislação específica de combate ao terrorismo. "Não vejo problema de debater e votar qualquer mudança de legislação com celeridade", disse ele ao Estado, por meio do aplicativo WhatsApp. A falta de instrumentos legais para reprimir a ação de terroristas no Brasil é apontada pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como um dos obstáculos à contenção da entrada do Estado Islâmico no País.
Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no gabinete da liderança do partido Foto: Ed Ferreira/Estadão
Como informa com exclusividade o Estado em sua edição de hoje, os órgãos de inteligência detectaram tentativa de cooptação de jovens no Brasil e relatórios reservados sobre o assunto já chegaram ao Palácio do Planalto. Foram identificados pelo menos dez brasileiros convertidos atuando nas redes sociais. As discussões internas estão sendo conduzidas pela Casa Civil, no âmbito dos preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016.
A falta de uma lei específica criminalizando o terrorismo impede, por exemplo, que sejam rastreadas conversas entre internautas e o Estado Islâmico nas redes sociais. O Congresso analisa propostas sobre o tema há 22 anos, mas os projetos não ganham prioridade porque há uma noção que o terrorismo é uma ameaça distante ao País.
Segundo Cunha, a iniciativa de propor uma lei específica cabe ao Executivo. "Mas, ao constatar o fato, é possível que o Parlamento tenha propostas para isso."
Articulação. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), informou por meio de nota que pedirá informações ao governo sobre a atuação do Estado Islâmico no País. O Planalto já recebeu relatórios sobre o assunto e a Casa Civil está coordenando as discussões internas.
"Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça", comentou o deputado. "O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições". Ele informou ainda que pedirá esclarecimentos à Autoridade Pública Olímpica (APO) sobre os protocolos de segurança.
"Se esse tema nunca esteve no nosso radar, agora entrou", disse ao Estado o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ele disse que a Casa tenta, há mais de um ano, votar uma proposta sobre esse tema. Porém, pelo menos até agora, o tema não era tratado como prioridade. "
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que relatou um projeto de lei criminalizando o terrorismo. "Está pronto para votar no plenário do Senado", informou. "Vou cobrar essa próxima semana."
O texto, conforme informa o Estado na edição deste domingo, 22, define o terrorismo como ação que provoque ou difundam o terror ou o pânico generalizado "mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa." A falta dessa legislação impede, por exemplo, que os órgãos de inteligência monitorem conversas de internautas com integrantes do Estado Islâmico pelas redes sociais.
O mais provável, porém, é que haja uma nova discussão sobre o formato de marco legal que o governo considere mais adequado para combater a ameaça terrorista. Ferraço disse que pedirá, já na segunda-feira, 23, uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Os parlamentares integrantes desse grupo deverão convidar para uma conversa o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para ouvir deles o que consideram um marco legal adequado para agir contra a ameaça terrorista.
"É possível que essa reunião seja até secreta, dada a complexidade do tema", observou o senador. Na sua avaliação, as ações de inteligência não são devidamente valorizadas no Brasil. Em parte, observou, isso é motivado por preconceito, já que há uma associação com as ações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) durante a ditadura militar no Brasil.
