AFP PHOTO/FEDERICO PARRA
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Para Departamento de Estado dos EUA, Maduro usa Judiciário contra opositores

Novo relatório denuncia violações dos direitos humanos e denuncia uso 'indiscriminado da polícia' contra a sociedade civil

O Estado de S. Paulo

13 Abril 2016 | 20h24

WASHINGTON - O governo da Venezuela continua utilizando o Judiciário para “intimidar” e perseguir os opositores políticos, denunciou nesta quarta-feira, 13, o Departamento de Estado americano, ao ressaltar o “uso indiscriminado da polícia” para deter membros da sociedade civil de forma arbitrária.

Em seu relatório anual sobre direitos humanos no mundo, correspondente a 2015 e publicado hoje, os EUA denunciaram que o governo de Nicolás Maduro “deteve e encarcerou várias figuras da oposição”, e fez referência direta a Leopoldo López, Enzo Scarano e Daniel Ceballos, entre outros.

O Departamento de Estado ressaltou que a família de Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão, denunciou em várias ocasiões que se “negou” ao político permissão para ver um médico durante a greve de fome de 30 dias que fez no ano passado na prisão militar de Ramo Verde, nos arredores de Caracas. “Há informação sobre tortura, tratamentos desumanos ou degradantes e castigos a prisioneiros durante todo o ano.”

Além disso, o documento assegurou que o Executivo venezuelano “não respeitou a independência judicial e não permitiu que os juízes atuassem de acordo com a lei sem medo de represálias”.

Os EUA reiteraram que a impunidade é uma “preocupação séria” no seio das forças de segurança da Venezuela, e apontaram que “às vezes, foram tomadas medidas para castigar funcionários de baixa categoria pelos abusos, mas poucas investigações foram adotadas contra altos cargos governamentais”.

“O governo (da Venezuela) bloqueou veículos de comunicação e perseguiu e intimidou estações de televisão de propriedade privada e jornalistas durante todo o ano, usando ameaças, multas, confiscos de bens, detenções, investigações criminais e processos”, destacaram os EUA.

Desta forma, Washington jogou luz sobre as ações do Executivo venezuelano para “impedir” a liberdade de expressão e “restringir” a liberdade de imprensa com diferentes leis.

Concretamente, o Departamento de Estado faz referência a uma legislação que condena entre 30 meses e 6 anos de prisão os que “ofendam ou difamem” o presidente do país. O relatório serve como referência ao Congresso americano na hora de conceder ou não ajuda a outros países. / EFE

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