CARACAS - O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro, aprovou na terça-feira, em segunda instância, a chamada Lei de Anistia e Reconciliação Nacional, após um longo debate no qual a bancada chavista manifestou sua rejeição por considerar que se trata de uma lei que beneficia pessoas que cometeram crimes graves.
"Declara-se aprovado em segunda instância o projeto de Lei de Anistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, se ordena sua remissão ao Executivo nacional, ao cidadão presidente constitucional da República para sua promulgação", disse o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup.
Os principais líderes opositores da Venezuela
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O governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, foi o candidato da coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) nas últimas duas eleiç... Foto: REUTERS/Marco BelloMais
A discussão da lei, que se estendeu por quase oito horas, pegou de surpresa a bancada chavista, pois o tema não estava previsto na ordem do dia, o que foi qualificado pelos governistas como uma violação do regulamento da Assembleia Nacional (Parlamento).
"Nós temos certeza que o povo venezuelano, junto com esta bancada da pátria, não permitirá esta pirataria criminosa", disse o deputado chavista Darío Vivas, que acrescentou que sua bancada não permitirá que os condenados por corrupção, assassinato e outros crimes fiquem em liberdade.
"Aqui haverá justiça, e todos os que estão presos por corrupção, por assassinato, violação à Constituição e às leis seguirão presos", disse o deputado chavista.
A legisladora opositora Delsa Solórzano, afirmou pouco antes da aprovação da lei que esta não anistiará nenhum homicida, mas "presos políticos". Mais cedo, durante o início da discussão, a deputada opositora disse que o país "quer reconciliação" e pediu aos congressistas do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) que se unissem à causa.
O chavista Elías Jaua, no entanto, afirmou que a bancada opositora não tem "vontade democrática" como ficou demonstrado "quando dirigiram a Venezuela e praticaram crimes de maneira sistemática". "Os senhores poderão, com sua maioria, aprovar esta lei, mas a história os condenará", afirmou Jaua.
Os principais nomes do chavismo
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O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, segura uma cópia da Constituição do país; herdeiro político de Hugo Chávez tenta sustentar o legado de criad... Foto: AFP PHOTO/JUAN BARRETOMais
No plenário do Parlamento estiveram presentes os familiares daqueles que a oposição considera presos políticos, como o líder do partido Vontade Popular, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão, e parentes do ex-governador do Estado de Zulia, Manuel Rosales.
Também são mantidos em prisão domiciliar o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, e o ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos.
O presidente Nicolás Maduro disse, mais cedo, que não referendará a Lei de Anistia promovida pela maioria opositora do Parlamento por considerar que esta é uma norma que tem como objetivo "proteger" criminosos.
"Estão aprovando uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas. Na verdade, estejam seguros de que essa lei por aqui não passa, que a direita nacional e internacional saiba disso: leis para amparar terroristas e criminosos não passarão, por aqui não passam, façam o que fizerem", disse Maduro. /EFE
