Arnulfo Franco/AP
Arnulfo Franco/AP

Parlamento do Panamá aprova lei sobre delação premiada

Mudança da legislação ocorre em meio a escândalos de corrupção envolvendo Odebrecht e escritório Mossack Fonseca

O Estado de S.Paulo

14 Fevereiro 2017 | 05h21

CIDADE DO PANAMÁ - O parlamento do Panamá aprovou na noite desta segunda-feira, 13, uma reforma legislativa que permite que investigados negociem delações premiadas. O tema é apresentado por promotores como uma ferramenta eficaz na luta contra a corrupção, mas é rechaçado por críticos, que temem aumento da impunidade.

O projeto de lei 245 reforma o Código Judicial, o Código Penal e o Código Processual Penal sobre medidas para evitar a superlotação em centros penitenciários e dita o rito para as delações.

Após sua aprovação no terceiro e último debate, a lei deve ser referendada pelo Executivo e publicada no diário oficial do país.

O debate do projeto esteve centrado no artigo 20, que estabelece o acordo de redução de penas em troca de confissões, que foi modificado antes de elevá-lo à terceira discussão final. Os deputados mudaram a redação do trecho "para não deixar dúvida sobre uma possível impunidade".

Defensor da mudança na lei, o secretário-geral do Ministério Público, Rolando Rodríguez, afirmou que a delação premiada busca que o imputado "colabore de maneira eficaz" com as autoridades judiciais.

Crítico das colaborações, o deputado oposicionista Elías Castillo afirmou que cabe ao MP "realizar todas as investigações que sejam necessárias sobre a Odebrecht ou qualquer outra empresa" sem abrir exceções.

Corrupção. A mudança na legislação panamenha se dá diante da revelação da rede de corrupção que a construtora brasileira Odebrecht teria montado no país. A empresa teria pago propina oito vezes a um "alto membro" do governo local.

Em janeiro, a Odebrecht fechou um acordo em que se comprometeu a devolver US$ 59 milhões aos cofres do país.

Na semana passada, os sócios do escritório de advocacia Mossack Fonseca, Ramón Fonseca Mora, ex-ministro conselheiro do presidente Juan Carlos Varela, e Jurgen Mossack, foram presos preventivamente sob suspeita de lavagem de dinheiro.

Até mesmo o presidente Varela estaria envolvido no esquema, segundo Mossack. Ele nega as acusações e diz que não recebeu qualquer dinheiro ilícito em sua campanha. / EFE

 

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