CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, decidiu nesta quarta-feira, 5, responsabilizar o presidente Nicolás Maduro pelo suposto "golpe de Estado" realizado por meio do esvaziamento do poder Legislativo através de sentenças do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
O acordo, que foi aprovado apenas com o voto dos opositores, condenou "a violação generalizada e sistemática da ordem constitucional e democrática na Venezuela, e o golpe de Estado cometido, o qual se viu confirmado pelas mais de 50 sentenças inconstitucionais e atos contra o Parlamento", indica o texto.
Com as sentenças que deixaram sem funções a Assembleia ficaram "explícitas as intenções de desmantelar a institucionalidade democrática e assegurar uma completa concentração de poderes" nas mãos de Maduro, acrescenta a nota lida antes da votação.
O deputado opositor e ex-presidente do parlamento Henry Ramos Allup, que apresentou o acordo ao plenário, afirmou que embora tenham sido revogadas as duas sentenças com as quais o Judiciário assumiu as funções de Legislativo, continua o não reconhecimento ao parlamento e, portanto, o "golpe de Estado".
"Segue o golpe de Estado continuado. Apesar de terem cancelado estas duas sentenças, existem outras 50 que nos declaram em desacato permanente", disse Ramos Allup.
Os parlamentares concordaram também em rejeitar a conduta do defensor público, Tareq Willian Saab, que "voltou a demonstrar sua solidariedade automática com o Executivo nacional e sua cumplicidade com a violação de direitos humanos".
Para os opositores, o estabelecimento da ordem constitucional na Venezuela "representa respeitar as atribuições constitucionais da Assembleia Nacional e seu exercício, convocar logo eleições no país e libertar os presos políticos".
O texto também exorta os venezuelanos a "se manterem mobilizados, em protesto permanente" até a recuperação da ordem constitucional. / EFE
