A Comissão Global de Políticas de Drogas, que foi presidida pelo ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso e tem agora como diretora Ruth Dreifuss, ex-chefe de Estado da Suíça, é integrada por políticos, funcionários internacionais, cientistas e intelectuais de diversos países e leva a cabo, desde 2011, uma valorosa campanha em favor de uma política mais sensata e realista no domínio do narcotráfico e consumo de estupefacientes que a mera repressão policial e jurídica.
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Nos sete relatórios que publicou desde que foi criada, sustentados por rigorosas estatísticas e pesquisas sociológicas e clínicas, mostrou de modo inequívoco a futilidade de se combater o flagelo com proibições e perseguições que, apesar dos bilhões de dólares gastos, em vez de reduzir, vem aumentando o consumo de drogas no mundo, bem como a violência criminosa associada à produção e distribuição ilegal.
Em quase todo o mundo, no entanto, principalmente na América Latina, as máfias de narcotraficantes são uma praga que causa dezenas de milhares de mortes e, sobretudo, são uma fonte de corrupção que desmantela as instituições, infecta a vida política, degrada as democracias – sem falar em ditaduras como a da Venezuela, por exemplo, onde um bom número de líderes civis e militares do regime são acusados de dirigir o narcotráfico.
No início, os trabalhos da comissão se concentravam na América Latina, mas agora se expandiram para o mundo todo. O último relatório, que acabo de ler, é dedicado a combater, com argumentos convincentes, a percepção geral negativa e delituosa que os governos têm de todos os consumidores de drogas, sem exceção, apresentando-os como ruínas humanas, propensos ao delito, ao vício e, por isso, ameaças vivas à ordem e à segurança das sociedades.
Os que prepararam esse relatório fizeram uma cuidadosa investigação na qual chegaram a conclusões muito diferentes. Em primeiro lugar, as razões pelas quais são consumidas “substâncias psicoativas” são várias e, em grande número de casos, perfeitamente justificáveis, ou seja, por motivos de saúde. Por outro lado, as drogas são um grande e diversificado leque quanto às consequências que têm sobre o organismo, desde a heroína, com efeitos tremendamente perniciosos, à maconha, que faz menos mal aos usuários que o álcool.
Todos os relatórios da comissão vêm acompanhados de pequenos depoimentos de pessoas de diversas condições, graças aos quais se constata o absurdo de se falar em “viciados” em geral, principalmente porque essa palavra sugere degradação moral e periculosidade social. Há uma abissal diferença entre o caso de Nicolás Manbode, da ilha Maurício, que aos 16 anos começou fumando maconha, passou a se injetar heroína aos 18 anos e acabou na prisão aos 21 anos, onde contraiu hepatite e aids, e a portuguesa Teresa, que não consome álcool, mas costuma tomar anfetaminas, êxtase, LSD e cogumelos alucinógenos. Seu problema, diz ela, é que agora que em Portugal o uso de drogas foi descriminalizado, existe o risco de se comprar essas substâncias na rua sem saber nunca se as misturas feitas pelos vendedores podem desnaturalizá-las.
Um caso muito interessante é o de Wini, mãe de Guillermo, no Chile. Nascido aos 5 meses, ele começou a ter convulsões que lhe cortavam a respiração. Aos 2 anos, os médicos o diagnosticaram como epilético. Todos os tratamentos, incluindo uma cirurgia cerebral, foram inúteis. Em 2013, Wini começou a ler artigos médicos que falavam de um óleo de maconha e, graças a uma fundação, pôde conseguir o remédio. Guillermo começou a tomar e as convulsões tiveram uma redução – de cerca dez para uma ou duas por dia – e chegaram a desaparecer.
Dada a complicação para obter o óleo, Wini começou a plantar maconha no jardim, algo que, embora não seja ilegal no Chile, escandalizava sua família. O médico que tratava de Guillermo, a princípio, cético, convenceu-se logo dos efeitos benéficos do óleo e chegou a escrever um artigo sobre os resultados positivos que tinha no tratamento da epilepsia.
Segundo o relatório, o estigma moral e social que cai sobre as pessoas que usam drogas torna muito mais difícil libertar-se delas. O preconceito que persegue os usuários é assumido pelas próprias vítimas, e essa culpa agrava a necessidade de recorrer a essa maneira artificial de se sentir em paz consigo mesmo. Uma das estatísticas mais eloquentes do relatório é que, proporcionalmente, muito mais pessoas conseguem se libertar do vício nas sociedades mais abertas e tolerantes com o consumo do que naquelas em que a repressão sistemática é a política dominante.
Ainda que as razões brandidas pela Comissão Global de Política de Drogas para pedir que cessem os preconceitos e clichês que acompanham qualquer tipo de vício de droga sejam convincentes, temo que a única maneira de esses preconceitos e clichês irem cedendo seja a descriminalização dos estupefacientes e uma política de prevenção e tolerância substitua a repressão.
É claro que a legalização traz perigos. Por isso, é importante que seja acompanhada de campanhas ativas que, como ocorreu com o tabaco, informem os cidadãos dos riscos que as drogas representam e de políticas efetivas de reabilitação. As vantagens de tudo isso são visíveis nas sociedades que vêm adotando medidas mais realistas frente ao problema. De fato, a legalização acabaria com a criminalidade, que é a pior das calamidades provocadas pela droga.
Em países como o México, a luta entre os poderosos cartéis que disputam territórios deixa dezenas de mortos por mês, contamina a vida política com uma corrupção que degrada a democracia e enche a vida social de inquietação e sangue. Ela permite aos delinquentes ter fortunas vertiginosas como a do famoso Pablo Escobar, o assassino e narcotraficante colombiano que agora é herói de filmes e séries de televisão aplaudidos no mundo inteiro.
Um dos argumentos com os quais se costuma combater a ideia de legalização é que, quando ela ocorre – como ocorreu por exemplo com a maconha na Holanda, país pioneiro nesse campo – se torna um ímã que atrai consumidores de drogas de outras partes. Isso acontece porque os lugares em que existe essa liberdade são muito poucos no mundo. Em todo caso, é um fenômeno passageiro. Estive há pouco tempo no Uruguai e perguntei que efeitos teve até agora a nova política empreendida pelo governo para a maconha.
As respostas que obtive variavam, mas, no geral, a legalização não parece ter estimulado o consumo. Ao contrário, me disseram alguns: ao desaparecer o tabu da proibição, para muita gente jovem, o prestígio da cannabis diminuiu.
Pouco a pouco, a cada dia há mais gente no mundo que, como prega a Comissão Global de Política de Drogas, acredita que o melhor meio de se combater a droga e suas sequelas delituosas seja a descriminalização. Um dos maiores obstáculos, sem dúvida, como profetizou Milton Friedman há muitos anos, é que tantos milhares de pessoas vivam hoje desse combate. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ
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