EFE / Ernesto Arias
EFE / Ernesto Arias

Perdão a Fujimori é 'tapa na cara' das vítimas de abusos de direitos humanos, dizem relatores da ONU

Para eles, decisão também é um passo atrás para o estado de direito no Peru, já que se trata de alguém que cometeu crimes e foi condenado após um julgamento apropriado

Jamil Chade, correspondente / Genebra, O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2017 | 14h45

GENEBRA - Relatores da ONU condenaram o perdão dado ao ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, qualificando o ato como um “tapa na cara” das vítimas de abusos de direitos humanos. 

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"O perdão dado a Fujimori com base em motivações políticas mina o trabalho do Judiciário peruano e da comunidade internacional em obter justiça", declararam em um comunicado conjunto o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados; a relatora da ONU sobre execuções sumárias, Agnès Callamard; e o relator da ONU para Promoção da Verdade e Justiça, Pablo de Greiff. 

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"Estamos chocados com essa decisão", insistiram os relatores. "Trata-se de um tapa na cara das vítimas e testemunhas que, com seu comprometimento, o levaram à Justiça", disseram. 

Na avaliação dos relatores da ONU, o perdão é também um passo atrás para o estado de direito no Peru, já que se trata de alguém que cometeu sérios crimes e foi condenado depois de um julgamento apropriado. 

Fujimori cumpria uma pena de 25 anos de prisão e sua condenação havia sido elogiada em todo o mundo como um símbolo da luta contra a impunidade. No dia 24 de dezembro, porém, o atual presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, o concedeu seu perdão, desencadeando uma onda de protestos pelas ruas do país e até mesmo a demissão de ministros de seu gabinete

Para os especialistas da ONU, não há dúvidas de que a lei permite que o presidente do Peru tenha o direito de garantir o perdão a uma pessoa, mas jamais de forma isolada e sendo obrigado a levar em conta as convenções internacionais ratificadas pelo país. "Casos envolvendo perdões humanitários exigem um processo transparente e rigoroso que seja compatível com os padrões dos direitos humanos", apontaram. 

Segundo eles, o direito internacional limita a concessão de anistias e perdões em casos de sérias violações de direitos humanos, execuções sumárias e desaparecimentos forçados. Até o pedido de habeas corpus de Fujimori havia sido negado pelo Judiciário, mesmo apelando para sua condição de saúde.

"O governo não deveria ceder à pressão política e ignorar suas obrigações domésticas e internacionais", pediram os especialistas da ONU. "Fujimori deve ser tratado como qualquer outra pessoa condenada por crimes de direitos humanos. O governo deve respeitar as vítimas e testemunhas que lutaram por Justiça e adotar como prioridade uma estratégia completa sobre justiça transitória", completaram. 

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