LIMA - O governo do Peru aprovou um decreto legislativo que regulamenta o uso de armas de fogo pela Polícia Nacional para conseguir controlar uma situação de ameaça, conforme a lei publicada neste domingo no jornal El Peruano.
O decreto estabelece que a Polícia Nacional poderá usar armas de fogo somente quando for estritamente necessário e apenas quando as medidas menos extremas forem insuficientes ou inadequadas.
O agente terá permissão para usar força letal em defesa própriaou de outras pessoas, caso haja ameaça séria ou perigo real e iminente de morte ou lesões graves.
Com relação aos direitos e responsabilidades da polícia, o decreto estabeleceu que os agentes têm o direito de não acatar a ordens superiores ilícitas ou arbitrárias, bem como receber assessoria e defesa legal por conta do Estado.
Além disso, eles terão a responsabilidade de informar a seu comando toda ocorrência relacionada ao uso da força e dispor de uma investigação administrativa quando houver morte ou lesões, após o uso das armas de fogo.
O presidente peruano Ollanta Humala aprovou o texto fazendo uso de seus poderes legislativos nos temas de segurança cidadã e para prevenir casos de abuso policial no combate ao crime organizado.
Insatisfação. A popularidade de Humala caiu em agosto para o menor índice desde que assumiu a presidência em razão das críticas sobre sua política ruim de combate ao crime, segundo pesquisa divulgada ontem.
O jornal El Comercio mostrou que a aceitação do peruano foi de 17%, dois pontos porcentuais a menos do que em julho. A pesquisa não especificou o porcentual de desaprovação do presidente.
A promessa de melhorar a segurança pública e lutar contra o crime eram a principal justificativa que levou Humala ao poder em 2011, mas agora tornou-se a principal demanda da gestão peruana. /EFE e ASSOCIATED PRESS