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Plano opositor de proibir demissões por lei isola Macri no Congresso argentino

Pela primeira vez desde que assumiu a Casa Rosada, presidente da Argentina tem de encarar oposição unida no Congresso

Rodrigo Cavalheiro, Correspondente / Buenos Aires, O Estado de S. Paulo

22 Abril 2016 | 05h00

Pela primeira vez desde que assumiu a Casa Rosada, Mauricio Macri viu toda a oposição no Congresso unida. Comissões na Câmara e no Senado aprovaram projetos para barrar por lei as demissões na Argentina, iniciativa à qual o presidente se disse contrário ontem. A ideia foi estimulada por blocos partidários que até agora acompanhavam mesmo as mais controvertidas medidas do governo.

 “Estamos dizendo ao mundo que essa Argentina é diferente porque aprendemos com nossos erros. Já tentamos em 2002 leis que proibiam, isso não trouxe mais trabalho, destruiu o trabalho”, afirmou Macri na reinauguração de um frigorífico que fechou no ano passado e tornou-se um símbolo do desemprego.

Macri assumiu com o compromisso de fazer um corte no funcionalismo público federal. A coalizão de centro-direita que o elegeu, a Cambiemos, sustenta que parte dos empregados estatais estava na função por apadrinhamento político e nem mesmo aparecia para trabalhar, os chamados “nhoques”.

Milhares de contratos firmados no fim do mandato kirchnerista foram revistos e, em regra, não renovados. Macri admite subir o valor do seguro-desemprego, mas considera “arbitrários” os projetos em debate.

Segundo a Confederação Argentina da Pequena e Média Empresas, houve 120 mil demissões no ano nos setores público e privado. “Avisamos que as demissões que iniciaram no governo teriam influência no mercado”, afirmou o secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado, Hugo Godoy.

A onda de dispensas ganhou o noticiário e fez com que bancadas de opositores moderados, como a do peronista Sergio Massa, que acompanhavam Macri em votações decisivas, desta vez mudassem de lado. 

A mais expressiva vitória do presidente no Congresso ocorreu este mês, quando as duas Casas passaram com folga a renegociação com os fundos abutres. Esse foi o termo usado pelo governo anterior para qualificar os fundos de credores que não aceitaram a renegociação de 2005 e de 2010. Eles cobraram a íntegra na Justiça americana e levaram o país a um default técnico. Esta semana, a Argentina voltou ao mercado de crédito após 15 anos, com a emissão de US$ 16,5 bilhões em bônus.

Desemprego. Atualmente, o Congresso debate dois planos para controlar o desemprego. Os senadores de oposição querem proibir qualquer demissão nos próximos 180 dias e propõem que os contratos que vencerem neste período sejam renovados automaticamente. 

Em um plano redigido paralelamente, na quarta-feira, os deputados foram além. Desejam o veto a demissões até 31 de dezembro de 2017, com retroatividade até 1.º de março. Enquanto dure a chamada “emergência ocupacional”, qualquer dispensa seria punida com o pagamento de indenização em dobro ao funcionário.

No Senado, o projeto deve ser votado na semana que vem. Na Câmara dos Deputados, o mais provável é que ele possa ser barrado pela bancada governista – Cambiemos tem 91 cadeiras, sendo o maior bloco, mas sem atingir a maioria simples entre os 257 integrantes.

Ainda que não cheguem a ser aprovadas, as iniciativas colocam Macri na defensiva e em uma posição impopular. Jornais ligados ao kirchnerismo, como o Página 12, tinham como manchete ontem “Macri barra lei que impede demissões”.

De acordo com o último relatório do FMI, o desemprego de 6,5% em 2015 chegará a 7,8% este ano no país. Em 2016, haverá uma recessão de 1% e a previsão para 2017 é de crescimento de 2,8%. A alta aprovação do presidente – entre 50 e 60% – tem sido testada pelo anúncio de medidas amargas.

O governo determinou um corte de subsídios que elevou as tarifas de água, luz, gás e transporte público em até sete vezes e atingiu o consumo.

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