Rodrigo Arangua/AFP
Rodrigo Arangua/AFP

Presidente do Panamá sanciona lei que regulamenta delação premiada

Em meio às investigações do esquema de corrupção da Odebrecht no país, nova legislação causou polêmica

O Estado de S.Paulo

18 Fevereiro 2017 | 05h49

CIDADE DO PANAMÁ - O presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, sancionou nesta sexta-feira, 17, um projeto de lei aprovado pelo parlamento que permite que o Ministério Público faça acordos judiciais em troca da diminuição de penas, a chamada "delação premiada".

O projeto de lei 245 reforma os códigos Judicial, Penal e Processual Penal para evitar a superlotação em cadeias. Ele foi aprovado pelo parlamento local em 13 de fevereiro.

A nova lei causou polêmica no país, especialmente neste momento em que a opinião pública panamenha discute os desdobramentos do esquema de corrupção da Odebrecht e do escritório de advocacia Mossack Fonseca. 

Juristas e políticos alegam que havia a possibilidade de criminosos saírem impunes de seus delitos. Para evitar a impunidade, o artigo 20 da lei foi modificado, de forma que os colaboradores recebam apenas rebaixamento de penas, e não sua anulação.

A possibilidade de um acordo de leniência com a Odebrecht acentuou o debate. Parlamentares de várias bancadas exigiram investigações completas sobre os possíveis atos de corrupção da empreiteira, que supostamente beneficiaram a família do então presidente Ricardo Martinelli. Os dois filhos dele estão foragidos.

A Odebrecht construiu diversas obras no Panamá e atualmente participa de projetos que superam US$ 3 bilhões, entre os quais a linha 2 do metrô da Cidade do Panamá e a ampliação do principal aeroporto do país.

No acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht admitiu ter pago US$ 59 milhões em propina no Panamá entre 2010 e 2014. No começo de janeiro, a empreiteira se comprometeu em pagar o mesmo valor em indenização ao país. A própria campanha de Varela é suspeita de ter recebido subornos, o que o presidente nega veementemente. / EFE

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