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AP Photo/Rodrigo Abd

Procurador da Colômbia quer barrar referendo sobre acordo de paz com Farc

Para Eduardo Montealegre, fim do conflito ‘não pode estar submetido a um resultado eleitoral’. Enquanto governo colombiano defende a convocação de um referendo para aprovar o tratado final, guerrilha prefere uma Assembleia Constituinte

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O Estado de S. Paulo

11 Março 2016 | 14h24

BOGOTÁ - O procurador-geral da Colômbia, Eduardo Montealegre, pediu nesta sexta-feira, 11, à Corte Constitucional que declare inconstitucional a convocação de um referendo sobre o futuro acordo de paz com as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc), já que o fim do conflito "não pode estar submetido a um resultado eleitoral".

O pedido, que a procuradoria divulgou em comunicado, sustentou que, "apesar da participação popular ser um elemento valioso em uma democracia, isto não pode implicar que as faculdades do Presidente da República para alcançar a paz tenham que estar condicionadas ao veredicto da população".

"O desenvolvimento constitucional e legal do acordo final para o fim do conflito não pode estar submetido a um resultado eleitoral. Ele deve se desenvolver no marco das faculdades constitucionais do governo, do Congresso, do Judiciário, dos Organismos de Controle e das Entidades Públicas", acrescentou o texto.

Por isso, Montealegre solicitou à Corte Constitucional "que declare inexequível o projeto de Lei Estatutária que regulamenta o referendo do acordo final de paz", que o governo e as Farc esperam alcançar nas próximas semanas.

A convocação de um referendo para aprovar os acordos de paz foi defendida várias vezes pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. Já as Farc manifestaram preferir uma Assembleia Constituinte, possibilidade rejeitada pelo governo.

Sobre esta consulta, Santos disse na semana passada que não cogita "uma vitória do não" e acrescentou que sente "o entusiasmo que existe para dar este grande salto rumo à paz". "O povo colombiano não é um povo míope, é inteligente, é visionário e sabe o que mais o convém", comentou.

Para o procurador, o projeto da Lei Estatutária "parte de um pressuposto equivocado, segundo o qual, antecipar e culminar um processo de paz na Colômbia necessitaria de referendação", o que, sustentou Montealegre, "é contrário à Constituição".

Neste sentido, o funcionário acrescentou que, caso no plebiscito vença o "não", "as faculdades constitucionais do poder público estariam limitadas para conseguir e implementar a paz, o que seria contrário à Constituição".

Montealegre concluiu no documento que o plebiscito "não pode ser vinculativo para a aprovação do acordo final, nem para seu desenvolvimento, já que o presidente tem plenas faculdades constitucionais para antecipar e levar a um bom término o processo de paz". /EFE

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