Os anúncios de ontem em Washington e Havana representam uma enorme guinada na política externa americana. Ao permitir o engajamento entre EUA e Cuba, o acordo facilita o retorno do país governado por Raúl Castro ao sistema interamericano. No entanto, é preciso cautela, avisa Peter Hakim, presidente honorário do Diálogo Interamericano.
Segundo o analista, é necessário esperar alguns meses para verificar se as contrapartidas de Cuba em termos de direitos humanos serão cumpridas. "Os EUA fizeram uma grande concessão ao libertarem os três espiões cubanos. A libertação de Alan Gross por Cuba, embora muito importante, foi um compromisso bem menor", afirmou Hakim ao
Estado
, em referência ao servidor americano preso havia cinco anos em Havana sob acusação de espionagem. "É preciso agora averiguar se os dissidentes políticos presos em Cuba serão definitivamente libertados, se não voltarão para a cadeia depois e se outros adversários do regime não serão presos."
Um dos mais afiados observadores das relações EUA-Cuba nas últimas décadas, Hakim não teve receio de confessar sua surpresa com os anúncios de ontem. Sua curiosidade sobre as negociações ocorridas ao longo de 18 meses, em especial no Canadá, diz respeito ao momento em que as conversas passaram da libertação de Alan Gross para uma mudança na política dos EUA para Cuba e vice-versa.
"Essa foi a mudança de política mais importante desde a adoção do embargo dos EUA a Cuba", afirmou Hakim, referindo-se ao isolamento econômico, comercial e financeiro da ilha, aplicado unilateralmente pelo governo americano desde 1962 e ampliado pelas sanções previstas na Lei Helms-Burton, de 1996.
Para Hakim, a virada na política americana em relação a Cuba significa o reconhecimento, por Washington, de que suas atitudes até o momento não ajudaram na mudança do regime cubano. Essa mesma observação vinha sendo feita por vários países da região, entre os quais o Brasil, e por analistas internacionais. Quanto mais e maior a relação entre Cuba e EUA, maior tenderá a ser a abertura política e econômica do país.
Apesar das melhorias anunciadas nas transações dos EUA com Cuba, Hakim adverte que a Lei Helms-Burton ainda está em vigor. A possibilidade de o Congresso americano anulá-la é mínima, porque o Partido Republicano tem maioria nas duas Casas. Obama não depende do Congresso para adotar as medidas anunciadas ontem, graças às atribuições constitucionalmente garantidas ao presidente americano. Mas, para reverter a lei, não há outra saída.
Crescimento.
Os negócios, de lado a lado, poderão ocorrer desde que sejam autorizados pelo Departamento do Tesouro americano e pelas agências governamentais cubanas, com base nos termos da lei. No entanto, o aumento das remessas de americanos para Cuba, a ampliação da permissão para as viagens de turismo, a garantia de uso de cartão de crédito na ilha e a maior quantidade de produtos cubanos que os turistas dos EUA podem levar trarão certamente benefícios para ambos os lados.
A rigor, a regra máxima para as transações bilaterais continua a vigorar: tudo é proibido, exceto o que for permitido. Agora, o universo daquilo que é permitido foi ampliado e facilitado. O próximo presidente dos EUA pode entender de forma diferente e sucumbir a lobbies contrários, mas esse eventual recuo será mais arriscado e complicado, segundo Hakim.
A decisão de Obama, no ponto de vista de Hakim, não chegou a ser difícil nem custosa. O lobby cubano-americano em Miami, resistente à aproximação bilateral, está desgastado e já não detém o poder de cinco anos atrás.
Cuba, por sua vez, vem se ressentindo do fim das transferências de US$ 5 bilhões ao ano da Venezuela, mergulhada em profunda crise econômica. "Cuba é um país seguro e não representa mais risco aos EUA há muito tempo. Não foi difícil mudar a orientação. Todos os países diziam ser ridícula a política americana para Cuba", disse. "Agora é a vez de Cuba mostrar que quer a mudança."
A iniciativa de distensão provocará uma melhoria das relações dos EUA com a América Latina, que há anos pressiona Washington pelo fim do embargo e pelo retorno do país ao sistema interamericano, segundo Hakim.
Boa parte dos países da região ameaçava boicotar a próxima Cúpula das Américas, no Panamá, em abril de 2015, em razão da resistência dos EUA. Cuba não participava da reunião. Aos bolivarianos, os mais atingidos pela aproximação, Hakim não tem uma mensagem esperançosa desde fevereiro de 2013. "A experiência bolivariana desapareceu com Hugo Chávez", disse, ao mencionar a morte do líder venezuelano que foi artífice do movimento.
