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Putin e o TPI

Pouco se falou sobre o pré-julgamento anteontem no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Dominic Ongwen, comandante do sanguinário Exército da Resistência do Senhor, acusado de sequestrar, amputar e matar crianças, escravizar e violentar sexualmente meninas no norte de Uganda. O desinteresse da comunidade internacional pelo flagelo africano explica, em parte, porque a sessão não teve destaque. Outro motivo, de maior peso, é a irrelevância da Corte.

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Adriana Carranca

23 Janeiro 2016 | 06h53

Vladimir Putin, protagonista do caso de maior repercussão na quinta-feira - o inquérito que o aponta como “provável” responsável pelo assassinato por envenenamento, em 2006, do ex-espião russo Alexander Litvinenko, em Londres - é bom exemplo das limitações que ameaçam a existência do primeiro tribunal penal internacional permanente. Idealizado no rastro da 2.ª Guerra, o TPI foi criado para garantir que não ficassem impunes crimes de guerra e contra a humanidade.

Putin é suspeito de ambos, mas seu governo não pode ser investigado porque não ratificou o Estatuto de Roma, sem o que o TPI não tem jurisdição no país. O Estado poderia pedir ao órgão uma investigação pontual, mas isso é improvável nos casos em que o próprio governo e líderes poderosos, como Putin, estão na mira da Justiça. Outra forma de chegar à Corte é pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU - do qual a Rússia é membro permanente e, como tal, tem poder de veto, assim como EUA, China, Grã-Bretanha e França. São também, com Alemanha, os maiores exportadores de armas do mundo. 

As limitações do TPI têm impedido que as guerras recentes mais sangrentas, como Síria e Iraque - países não signatários - sejam investigadas. É improvável que Bashar Assad, seus opositores ou aliados no CS, envolvidos nos conflitos, recorram à Corte. E tudo indica que os responsáveis por ataques químicos, bombardeios contra civis e obstrução da ajuda humanitária a famintos ou os psicopatas do Estado Islâmico jamais chegarão ao banco dos réus.

Julgamentos. Os únicos casos encaminhados pelo CS ao TPI foram Sudão e Líbia. No primeiro, o tribunal pediu em 2009 a prisão do presidente Omar Bashir por crimes no conflito que deixou mais de 300 mil mortos em Darfur. Bashir continua no poder e seus aliados ignoram a decisão. Condenado, ele já fez viagens oficiais a Egito, Arábia Saudita e África do Sul. Na Líbia, o TPI pediu que o filho do ex-ditador Muamar Kadafi, Seif al-Islam, condenado à morte em julho pela Justiça local mesmo estando ausente, fosse extraditado para Haia sob alegação de que não teria julgamento justo no país em guerra civil. Foi ignorado.

Os casos ilustram o ceticismo em relação ao TPI, acusado de perseguir governos da África. Dos 60 países que ratificaram o Estatuto de Roma, mais da metade (34) são africanos, origem dos 32 indiciados desde que começou a operar em 2002 e palco das 9 investigações em curso - Uganda, República Democrática do Congo, Quênia, Costa do Marfim, Mali e República Centro-Africana, em dois casos, além de Sudão e Líbia.

Após 14 anos, com orçamento anual de US$ 140 milhões, o TPI condenou apenas dois homens: os congoleses Thomas Lubanga e Germain Katanga, que devem deixar a prisão em breve.

A anexação da Crimeia pela Rússia, em março de 2014, e a invasão do leste da Ucrânia violam leis internacionais. O TPI não tem jurisdição no país, mas uma brecha pode levar Putin ao banco dos réus: o governo ucraniano deu à Corte autoridade para apurar crimes do ex-presidente Viktor Yanukovich entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014. No ano passado, estendeu o período para incluir o conflito atual. Os juízes de Haia também analisam pedido dos promotores para investigar o conflito entre separatistas de Ossétia do Sul e o governo de Geórgia em 2008. Embora o foco não seja o Kremlin, o inquérito respingaria em tropas russas que apoiaram os separatistas.

Ambos representam um teste para o TPI. Primeiro, porque ampliam o foco além da África. Depois, porque investigar um membro permanente do CS e seu envolvimento em conflitos internacionais atestaria a independência do tribunal - desde que de forma transparente e justa. Também aumentaria a pressão sobre poderosos, dentro e fora do CS, para que ratifiquem o Estatuto de Roma. Só assim a Corte se tornará relevante - é isso ou ser esquecida.

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