AP Photo/Alexander Zemlianichenko
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Putin promulga lei que descriminaliza violência doméstica

Deputados conservadores que impulsionaram texto argumentam que o mesmo busca corrigir uma 'anomalia' na lei

O Estado de S. Paulo

07 Fevereiro 2017 | 20h29

MOSCOU - O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira, 7, a polêmica lei sobre a descriminalização da violência doméstica, que limita o arsenal jurídico à disposição das vítimas e reduz as penas dos agressores.

A lei, adotada no fim de janeiro por uma ampla maioria dos deputados e votada em fevereiro pelos senadores, reduz as penas por violência doméstica.

Também descriminaliza as agressões cometidas em uma família quando estas não causarem sequelas graves nem tiverem antecedentes, e prevê uma multa de 30 mil rublos (€ 470), enquanto a atual legislação penaliza com até dois anos de prisão os culpados de violência doméstica.

Os deputados conservadores que impulsionaram o texto argumentam que o mesmo busca corrigir uma "anomalia" na lei russa, que até agora julga os autores de violência doméstica pelo direito penal, enquanto a cometida fora do círculo familiar compete ao direito civil.

Contudo, o projeto de lei foi criticado por ativistas russos de direitos humanos, que consideram que ela solapa a luta contra a violência doméstica.

Segundo a agência nacional de estatística, em 2015 foram registrados 49.579 casos de violência doméstica, entre eles 35.899 de violência contra mulheres.

Cerca de 7,5 mil mulheres morreram nas mãos de seus parceiros em 2015, assegura a associação ANNA, que apoia as mulheres vítimas de violência. / AFP 

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