Governo de Cuba
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Raúl destaca necessidade de convivência "civilizada" com os EUA

Em discurso de inauguração do VII Congresso do Partido Comunista, presidente diz que esse é o caminho para normalizar relações; ele também anunciou o aumento do número de empresas provadas em Cuba

O Estado de S. Paulo

16 Abril 2016 | 15h52

HAVANA - O presidente de Cuba, Raúl Castro, reafirmou neste sábado perante a militância do Partido Comunista de Cuba (PCC) a necessidade de favorecer a "convivência civilizada" com os Estados unidos para conseguir a normalização de relações após o primeiro após o degelo diplomático.

"É longo e complexo o caminho rumo à normalização dos vínculos bilaterais e avançaremos na medida em que formos capazes de colocar em prática a arte da convivência civilizada, a necessidade de aceitar as diferenças, que são e serão várias e profundas", disse Raúl no discurso inaugural do VII Congresso do PCC, que se será realizado até 19 de abril.


O líder do PCC insistiu que não se deve fazer destas desavenças "o centro" da nova relação, e pediu foco "no que nos aproxima, e não no que nos separa", em sintonia com a mensagem do presidente americano, Barack Obama, em sua histórica visita a Cuba.

O presidente cubano confirmou a "vontade" da nação de "desenvolver um diálogo respeitoso e construir um novo tipo relação com os EUA, como nunca antes existiu entre os dois países", atitude que "só pode reportar benefícios mútuos".

Raúl enfatizou que para manter este novo cenário "não se deve pretender" que Cuba "renuncie aos princípios da Revolução, nem que faça concessões inerentes a sua soberania e independência, nem que ceda na defesa de seus ideais nem no exercício de sua política externa".

Durante a leitura do extenso Relatório Central, que abriu o primeiro dia do VII Congresso do Partido Comunista cubano, o líder citou como principais obstáculos na nova etapa de normalização o embargo econômico dos Estados Unidos e a "ilegal" base naval americana em Guantánamo.

Também considerou que "não correspondem com a declarada mudança de política" os programas financiados pelo governo dos EUA "com o objetivo de mudar o sistema" e a "política migratória", que "continua sendo usada como uma arma contra a Revolução".

Raúl reconheceu como "positivos" os esforços de Obama e outros "altos funcionários" do governo americano para flexibilizar o "bloqueio" e seus pedidos ao Congresso dos EUA por sua eliminação, mas considerou que estas ações "não são suficientes".

Reforma constitucional. Raúl anunciou neste sábado que realizará nos próximos anos uma reforma constitucional no país para incluir as transformações do plano de "atualização" socialista, mas sem alterar o "caráter irrevogável" do atual sistema político e social.

O presidente afirmou que esse a reforma deverá ser aprovada pela Assembleia Nacional. Além disso, Raúl prevê uma "ampla participação popular" na reforma, incluindo um referendo.

"Considerando as importantes transformações associadas à atualização do modelo econômico e social e sua conceituação, é preciso refletir tudo isso que estamos fazendo na Constituição, discutir com a população e votá-la em referendo", disse Raúl.

O presidente cubano lembrou que a atual Constituição foi aprovada em um referendo em 1976, e submetida posteriormente a reformas parciais em 1992 e 2002, em resposta às "circunstâncias históricas e condições econômicas e sociais que foram mudando".

"Devo ressaltar que, no alcance dessas mudanças constitucionais, proporemos ratificar o caráter irrevogável do sistema político e social referendado na atual Constituição, que inclui o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba na nossa sociedade", destacou.

Economia. Raúl também anunciou o aumento o número de micro, pequenas e médias empresas privadas em função das reformas econômicas empreendidas no país há cinco anos, mas alertou que isso não representa a "restauração do capitalismo".


Em seu discurso, Raúl lembrou que a principal forma de gestão econômica no modelo socialista cubano continuará a ser a estatal.

"Não somos ingênuos, nem ignoramos a influência de poderosas forças externas que apostam no que chamam de empoderamento das forças não estatais de gestão, a fim de gerar agentes de mudança com a esperança de acabar com a revolução e o socialismo em Cuba", ressaltou Raúl, em uma referência ao apoio expresso dos Estados Unidos aos empreendedores cubanos.

O presidente cubano explicou que o aumento do número de trabalhadores autônomos, que já chega a quase 500 mil, e a autorização da contratação de funcionários por estes "ajudou na prática" à existência dessas pequenas empresas privadas, que "hoje funcionam sem a devida personalidade jurídica".

Segundo Raúl, nas reformas aprovadas em abril de 2011, se "especifica categoricamente que nas formas de gestão não estatais não será permitida a concentração da propriedade, nem das riquezas".

"Portanto, a empresa privada atuará em limites bem definidos e constituirá um elemento complementar do entrecruzado econômico do país", ressaltou.

O presidente cubano, de 85 anos, reiterou que "na Cuba socialista e soberana, a propriedade de todo o povo sobre os meios de produção, é e continuará sendo a forma principal da economia nacional e do sistema sócio-econômico", o que constitui "a base do poder real dos trabalhadores".

Definir a combinação e o alcance dos setores estatais e privados na "atualização" do modelo socialista de Cuba é o objetivo de uma das comissões de trabalho deste congresso, que se ocupará da "conceitualização" do novo modelo econômico e social da ilha.

No entanto, o próprio Raúl reconheceu que a "complexidade" e a "transcendental relevância" deste assunto não vai tornar possível que esse documento esteja pronto antes do final do VII Congresso, na próxima terça-feira, e o partido continuará discutindo esse assunto com as bases da militância.

"Os princípios que sustentam a conceitualização partem do legado martiano, o marxismo-leninismo, o pensamento do líder histórico da revolução, Fidel Castro, assim como a própria obra da revolução", declarou Raúl em seu discurso. / EFE

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