Herwig Prammer /AP
Herwig Prammer /AP

‘Renzi quis um referendo para reafirmar poder’

Constitucionalistas se dividem sobre referendo que deve alterar o funcionamento do Estado italiano

Entrevista com

Umberto Allegretti, constitucionalista

Andrei Netto, ENVIADO ESPECIAL /ROMA, O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2016 | 05h00

Em meio a uma campanha marcada pelo populismo, a voz de constitucionalistas se dividiu. Umberto Allegretti, uma das maiores autoridades em história constitucional da Itália, tomou partido pelo “sim”, após meses de “desconforto” quanto ao texto de reforma. Ele ressalta a necessidade de representar as regiões do país na nova configuração do Senado. A seguir, trechos da entrevista.

Quais são os principais pontos da reforma?

Eu creio que o primeiro ponto da reforma é introduzir um Senado no qual as regiões serão representadas. O Senado deve ser um local em que o governo central e as regiões se confrontem. O novo Senado é um progresso, mesmo que haja alguns defeitos na sua composição. Os demais pontos importantes são o fato de que não haja nada que prejudique a independência da magistratura, como as reformas de Silvio Berlusconi no passado. Em terceiro lugar, a reforma encerra discussões que já duram 30 anos e impedem outras mudanças no país, como a do trabalho, do crescimento e agora também da imigração.

E quanto ao Capítulo 5º da Constituição, que redistribui as funções do Estado?

Eu penso que a reforma é bem equilibrada, prevê um equilíbrio real entre o governo e as regiões. Talvez o Estado tenha o direito, mais do que deveria, de fazer exceção às tomadas de posição das regiões em nome da unidade jurídica e econômica do país.

Ela de fato é necessária?

A Itália precisa de uma reforma porque um Estado fortemente descentralizado como o nosso precisa de um Senado que represente as regiões, e precisa que o voto de confiança ao primeiro-ministro seja dado pela Câmara dos Deputados. É o exemplo da Alemanha, que tem uma câmara nacional e uma câmara regional. A formação do Senado proposta na reforma terá de ser corrigida no futuro. Mas o mais importante é que as regiões levem a sério o Senado.

Por que tanta controvérsia entre constitucionalistas?

Os constitucionalistas estão divididos. Há divergências até de ordem psicológica, em relação à antipatia que as posições de Renzi provocam. Mas é preciso distinguir isso da condenação da reforma em si.

O referendo seria a melhor alternativa para viabilizar a reforma constitucional?

O referendo não seria necessário. Um referendo é concebido pelo Artigo 138 da Constituição. Renzi quis um referendo para reafirmar seu poder, quase como um plebiscito sobre o mandato.

O senhor acredita que Renzi, se perder o referendo, deve renunciar ao cargo? 

É difícil dizer o que acontecerá. É um personagem importante na vida política da Itália, creio que ele permanecerá no cargo. Algo importante que devemos apreciar nas posições do primeiro-ministro é sua posição sobre a Europa. Renzi tenta reforçar a posição da Europa Mediterrânea frente à Europa do Norte. 

A população entende o que está em discussão na votação?

Esta é uma reforma muito difícil de explicar para a opinião pública, sobretudo à opinião pública internacional. Mas penso que a Itália vai ter forças para superar qualquer dificuldade que a resposta possa criar.

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