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O TNP apresenta termos diferentes para Estados "nuclearmente armados" e para os "não-nuclearmente armados", mas impede a ambos os grupos de fornecer, produzir ou adquirir por outros meios dispositivos bélicos atômicos. O TNP considera "um Estado nuclearmente armado aquele que tiver fabricado ou explodido uma arma nuclear ou outro artefato explosivo nuclear antes de 1 º de janeiro de 1967."
Ao todo, 189 países e Taiwan, que a ONU reconhece como território chinês, aderiram ao TNP. Apenas Israel, Paquistão, Índia e Coreia do Norte não fazem parte do acordo. Os norte-coreanos inicialmente aderiram ao TNP, mas em janeiro de 2003 se retiraram do tratado. O Brasil entrou é signatário desde setembro de 1998.
Protocolo Adicional
Desde 1997, os signatários do TNP podem aderir ao Protocolo Adicional. O documento prevê procedimentos invasivos, de acesso à tecnologia, por exemplo, dos sistemas enriquecimento.
A adesão ao Protocolo Adicional é voluntária, mas as potências atômicas reconhecidas (EUA, França, Reino Unido, Rússia e China) pressionam os países desarmados a aderir. O documento foi ratificado por 93 dos 189 membros do TNP, e as potências citadas não são obrigadas a permitir inspeções em suas centrais de produção de material nuclear.
Posição brasileira
O Brasil é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) desde 18 de setembro de 1998. Uma cláusula inamovível da Constituição de 1988 determina que o País não terá - e caberá ao governo não permitir a presença em território nacional - de artefatos atômicos de ataque; armas em definição final. As decisões que levaram a essa posição foram tomadas depois do Brasil ter o estratégico domínio teórico e prático de todo o ciclo do combustível nuclear, da extração ao enriquecimento do urânio.
Para chegar a esse ponto especialistas da Marinha, instituição que mantém a pesquisa e o desenvolvimento no setor há cerca de 30 anos criaram máquinas ultracentrífugas de notável desempenho, alta qualidade e custo reduzido. As primeiras ainda estão em funcionamento e são ao menos cinco vezes mais eficientes do que eram quando foram ativadas. Os modelos mais novos oferecem rendimento 40% maior.
Essa é uma das razões pelas quais o Brasil não vai aderir ao termo aditivo proposto pelas Nações Unidas por meio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O documento prevê procedimentos invasivos, de acesso à tecnologia, por exemplo, dos sistemas enriquecimento. Tudo o que a AIEA precisa saber é quanto de U-238 (material energeticamente 'pobre') entra nas centrífugas, quanto de U-235 (mais 'rico') sai, e o que é feito com o resíduo, em uma conta que não deve apresentar sobras.
O monitoramento remoto é realizado 24 horas por dia por sensores eletrônicos e câmeras de televisão acondicionados em caixas blindadas, lacradas pela Agência. Inspeções periódicas são feitas por técnicos. O Brasil é a única nação que permite a fiscalização de instalações militares, como o Centro Aramar, em Iperó, no interior de São Paulo.
