WASHINGTON - O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem a reforma da lei de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) sem submetê-la a emendas. A medida foi promulgada à noite pelo presidente Barack Obama, que elogiou a aprovação. A reforma limita, mas mantém os principais poderes da agência no que diz respeito à coleta maciça de dados telefônicos autorizada após os atentados do 11 de Setembro.
“A reforma da NSA protege as liberdades e a segurança nacional”, escreveu Obama em sua conta no Twitter. O presidente defendia uma alternativa para lidar com as questões de privacidade, ao mesmo tempo em que preservasse uma ferramenta importante para ajudar o país a se proteger de ataques.
Algumas das partes da legislação conhecida como Lei Patriótica expiraram à meia-noite de domingo diante da falta de consenso entre os senadores para chegar a um acordo para aprovar todo o pacote de medidas, conhecido como Lei de Liberdade. A ele se opunham os líderes republicanos Mitch McConnell e Rand Paul, por diferentes razões.
Dessa maneira, os Estados Unidos continuarão com suas práticas de vigilância, mas não será o governo que compilará a informação dos cidadãos. A tarefa caberá agora às companhias telefônicas.
A aprovação, por 67 votos a favor e 32 contra, pôs fim a semanas de desacordo entre as facções da oposição republicana. Há duas semanas, na Câmara, ela foi aprovada com ampla maioria pelos dois partidos. Ela ganhou apoio do presidente da Casa, o republicano John Boehner, em um raro momento de unidade em um polarizado Congresso americano, controlado pelos republicanos. Na semana passada, o texto foi submetido a votação em três ocasiões, mas não conseguiu os 60 votos necessários para ser finalmente apresentado para apreciação em plenário. Por esse motivo, os senadores convocaram uma sessão extraordinária no domingo.
McConnell reconheceu que a única maneira de conseguir um consenso para evitar que as medidas expirassem era votando a Lei de Liberdade, embora ele não concordasse com suas disposições. Ele pretendia deixar a Lei Patriótica na íntegra. No entanto, Paul, um republicano da corrente ultraliberal, pré-candidato à presidência, acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional. Ele continuou obstruindo o processo. Apesar de reconhecer que a lei seria finalmente aprovada esta semana, Paul apresentou várias emendas suficientes para atrasar o voto final. Ontem, todas elas foram rechaçadas pelos senadores.
O ex-colaborador da NSA que expôs o esquema de espionagem dos serviços secretos americanos, em 2013, Edward Snowden qualificou de “histórica” a reforma aprovada ontem. “Isso é significativo, é importante e uma realidade histórica”, afirmou Snowden, em uma videoconferência durante evento da Anistia Internacional em Londres.
“Se espionamos tudo, não entendemos nada”, afirmou ele, em referência à vastidão de dados que a NSA pode legalmente obter das comunicações dentro do país. Por ter divulgado documentos secretos, Snowden foi acusado de alta traição e vive exilado na Rússia./ EFE, REUTERS, AP e AFP
