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Internacional

STF

STF discute na quinta se processos contra Lula na Lava Jato continuam na Corte

Colegiado deve apenas referendar a decisão do ministro Teori Zavascki

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Gustavo Aguiar,
O Estado de S.Paulo

28 Março 2016 | 22h55

BRASÍLIA - Está marcado para a próxima quinta-feira, 31, a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki que determinou que o juiz Sérgio Moro envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na Operação Lava Jato em Curitiba (PR). A perspectiva é de que o colegiado apenas referende a decisão de Teori e não discuta o mérito do caso, já que o ministro chegou a pedir manifestações de Moro e da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os ofícios ainda não chegaram ao Supremo. O despacho foi proferido na semana passada em uma reclamação ajuizada pela defesa de Lula.

No despacho sobre o caso, Teori também determinou que Moro envie ao STF todos os processos envolvendo o petista que atualmente tramitam em Curitiba. Até que o plenário decida sobre o assunto, a ordem inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente pelo magistrado responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Por causa da liminar, tida como benéfica para o governo, Teori passou a ser alvo de críticas das manifestações contrárias à presidente Dilma Rousseff, e que chegaram a ocorrer em frente à casa do ministro em Porto Alegre. A rápida liberação da ação para a análise do plenário, ocorrida menos de uma semana depois da decisão liminar, indica que Teori não pretende assumir a responsabilidade sobre o caso sozinho.

Teori, no entanto, não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A situação sobre se o ex-presidente poderá ou não assumir o cargo no Executivo permanece indefinida até que Mendes também libere o tema para ser julgado pelos colegas. Mendes está em Portugal, e não deverá voltar a tempo de pedir que o assunto também integre a pauta de quinta-feira.

Grampos. As gravações feitas com autorização de Moro, e que foram remetidas ao STF, mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. O registro de conversas com a presidente foi decisivo na decisão de Teori sobre o caso.

Na semana passada, Moro havia decidido encaminhar ao STF somente as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, mantendo em Curitiba, no entanto, as investigações que apuram ocultação patrimonial no sítio em Atibaia, São Paulo, e no tríplex no Guarujá, litoral paulista. Na ordem de Teori, no entanto, Moro foi obrigado a remeter ao STF inclusive as investigações conexas, que abrangem apurações sobre a família do petista.

Com a elevação dos ânimos nas ruas contra Teori, o Ministério da Justiça ofereceu reforço na segurança de todos os ministros do STF. Lewandowski, presidente da Corte, informou que os ataques têm “contornos de crimes” e estão sendo investigados pela Polícia Federal.

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