REUTERS/Marco Bello
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Supremo da Venezuela limita atuação do Legislativo

Sentença da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) suspende parte das atribuições da Assembleia; opositores convocam protestos

O Estado de S. Paulo

24 Abril 2016 | 21h17

CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu uma sentença, na noite de sexta-feira, que suspende vários artigos do regulamento de funcionamento da Assembleia Nacional, controlada atualmente pela oposição. Ontem, líderes opositores e especialistas disseram que a medida é uma intervenção no Legislativo.

A sentença da Sala Constitucional do TSJ suspendeu vários artigos do regulamento interno e de debates da Assembleia, criados na época em que o chavismo dominava o Congresso. Os artigos se referem à capacidade para discutir a suspensão da imunidade parlamentar, os poderes da junta diretora para dirigir debates, a duração das intervenções dos legisladores e os pontos a tratar nas sessões do Legislativo.

Para o advogado constitucionalista Juan Manuel Raffalli, a decisão do TSJ significa que “o Legislativo está sofrendo uma intervenção do Judiciário”. O advogado disse que a sentença “incide diretamente no funcionamento do Congresso”.

Desde janeiro, quando o chavismo perdeu a maioria no Legislativo, a Sala Constitucional do TSJ, classificada pela oposição como “escritório jurídico do governo”, já pronunciou uma série de sentenças que impedem a Assembleia Nacional de controlar a atuação de vários poderes públicos, legislar, fiscalizar o funcionamento do Banco Central e ditar uma anistia para presos políticos.

Segundo a oposição, todas essas matérias são competências do Legislativo previstas na Constituição.

Reação. O ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino López, negou ontem que o presidente Nicolás Maduro permaneça no poder graças ao apoio de militares e do TSJ. “É mentira que a Forças Armadas sustentem o governo. Maduro se sustenta porque vem de eleição popular. O povo colocou ali o presidente da república”, disse Padrino López, em entrevista a i,a emissora de TV, ao ser perguntado se Maduro “é um presidente sem povo” e com “o apoio exclusivo das Forças Armadas e do TSJ”.

A oposição afirma que o governo de Maduro, com uma popularidade menor que 30%, se sustenta com a presença de militares em seu gabinete e com as decisões do TSJ. O oficial militar considerou a suposta fragilidade do governo como “uma avaliação errada, desproporcional e mesquinha”.

Atualmente, a oposição discute no Congresso uma emenda constitucional para encurtar o mandato de Maduro, de seis para quatro anos, e já aprovou uma “lei de referendos” que acelera a possível realização de um referendo revogatório contra o presidente.

Protestos. O líder opositor Henrique Capriles confirmou ontem que na quarta-feira serão realizadas manifestações na frente dos escritórios do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em todo o país para exigir que o órgão eleitoral de início do processo do referendo revogatório contra o presidente.

“Vamos nos mobilizar em todo o país para buscar a famosa planilha”, disse Capriles, se referindo ao formulário que o CNE deve fornecer aos opositores para que sejam coletadas assinaturas que impulsionariam o processo. “Maduro será o primeiro (presidente) a ter o mandato revogado na história do país.”

De acordo com Capriles, “quando o povo decide mudar, se transforma em uma força irrefreável”. “Estamos a um mês e meio esperando a planilha para iniciar a solicitação do referendo. A paciência do povo tem um limite”, afirmou o opositor.

O deputado Freddy Guevara, dirigente da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) afirmou que será realizada “a maior mobilização de pressão popular da história da Venezuela” em todas as cidades onde o CNE tenha escritório.

“Será com força, com fé, com esperança e com paz que iremos a todos os endereços do CNE e exigiremos o revogatório neste ano para conseguirmos a saída de Maduro da presidência”, afirmou o político. 

A Venezuela, que sofre uma dura crise econômica que especialistas já catalogam como depressão, acumula mais de dois anos de retrocesso econômico (-5,7% no PIB em 2015), com inflação de 180,9% no ano passado e uma escassez de produtos básicos que supera 67%. / AFP e EFE

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