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Supremo venezuelano reconhece legalidade do decreto de emergência

- Atualizado: 21 Janeiro 2016 | 09h 51

Publicado na sexta-feira na Gazeta Oficial, medida foi elaborada pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar crise econômica, mas aguarda votação da Assembleia aprovando ou anulando o texto

CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela reconheceu, na noite de quarta-feira (horário de Brasília), a legalidade do decreto de emergência econômica promulgado pelo presidente Nicolás Maduro na sexta-feira, que espera a aprovação da Assembleia Nacional de maioria opositora.

"A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça afirmou a constitucionalidade do decreto n° 2.184, mediante o qual se declara o estado de emergência econômica em todo o território nacional em conformidade com a Constituição (...) por um intervalo de 60 dias", afirma uma nota à imprensa divulgada pela corte.

Vendedor ambulante comercializa produtos subsidiados pelo governo no Petare, uma das maiores favelas da Grande Caracas

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A sentença da Sala Constitucional constatou a "necessidade, idoneidade e proporcionalidade das medidas de exceção decretadas" e garante que não restringe garantias de que "não podem ser limitadas por expresso mandato constitucional".

Sindicatos de trabalhadores e associações da indústria protestaram nesta quinta-feira, 21, manifestando sua insatisfação com o decreto. Segundo o presidente da Conindústria (principal confederação da indústria no país), Juan Pablo Olalquiaga, o setor produtivo recomenda "que este decreto não seja aprovado nos termos nos quais foi apresentado".

Para o empresário, "as suposições que este decreto estabelece são equivocados", já que não reconhece uma crise estrutural do modelo promovido pelo chavismo "há muito tempo". "Vem-se substituindo produção nacional por importações", criticou Olalquiaga.

A coordenadora da União Nacional de Trabalhadores (Unete), Marcela Máspero, questionou o decreto de Maduro por considerar que "(aprovar) o texto completo é legitimar uma política que não deu resultados".

O decreto está em vigor desde sexta-feira passada, mas a Assembleia Nacional precisa ratificá-lo, ou anulá-lo, até o final da semana.

A Venezuela se declarou em emergência econômica para atender a situação do país que, após um ano sem que a publicação de indicadores, revelou na uma inflação anualizada até setembro de 141,5% - a mais alta de toda sua história -, e uma retração do PIB de 4,5%. / AFP e EFE

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