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REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

Suspensão de deputados abre debate sobre cálculo de maioria qualificada na Assembleia venezuelana

Decisão do Tribunal Supremo de Justiça que adiou posse de 4 deputados - 3 opositores e 1 governista - pode retirar dos opositores da MUD a capacidade fazer mudanças mais profundas no país

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O Estado de S. Paulo

06 Janeiro 2016 | 12h42

CARACAS - Com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de acatar medida cautelar apresentada pelo chavismo e suspender, "provisoriamente", a posse dos três deputados opositores e de um governista eleitos pelo Estado do Amazonas, acusados de irregularidades eleitorais, apenas 163 dos 167 deputados eleitos em dezembro assumiram suas cadeiras na terça-feira 5, na Assembleia Nacional.

O fato abriu um debate sobre se os dois terços - que representam a maioria qualificada da Assembleia venezuelana - devem ser calculados sobre as 167 cadeiras eleitas, o que equivaleria a 112 deputados, ou sobre os 163 deputados que tomaram posse, o que equivaleria a 108 cadeiras, explicou o constitucionalista venezuelano Juan Manuel Rafalli.

O primeiro cenário é favorável ao chavismo, já que com a suspensão dos opositores a principal coalizão opositora do país, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), tem temporariamente 109 deputados. A segunda hipótese seria favorável à MUD, que conseguiria manter sua maioria qualificada na Casa.

A definição do cálculo da maioria qualificada de dois terços deve provocar um choque de poderes. A Assembleia pode estabelecer que a conta seja feita sobre os 163 deputados empossados, mas a Sala Constitucional do TSJ pode decidir que os dois terços se aplicam ao total de 167 cadeiras. "Se não houver um entendimento, a governabilidade vai ficar em risco", advertiu Rafalli.

Poder. A importância da definição da maioria qualificada no Parlamento se deve ao fato de que essa é a quantidade de votos necessária para, por exemplo, tentar encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro com a convocação de uma Assembleia Constituinte, aprovar reformas da Constituição venezuelana ou remover altos funcionários do Estado.

Com os dois terços, a Assembleia também pode remover juízes do TSJ - que será o árbitro na disputa entre Legislativo e Executivo - e titulares de outros organismos do Estado, que segundo a oposição foram indicados pelo chavismo por apoiarem o governo.

A maioria de dois terços também permite a aprovação de leis orgânicas e de submeter a referendo tratados, convênios e acordos internacionais que comprometam a "soberania" nacional.

Obstáculo. Se o TSJ mantiver a suspensão dos deputados eleitos e decidir que o cálculo da maioria na Casa deve ser feito sobre os 167 deputados eleitos, a MUD ainda manteria a maioria de três quintos, que dá à Assembleia pode para destituir o vice-presidente e os ministros mediante moções de censura, e bloquear as chamadas leis habilitantes, um recurso que permitiu Maduro governar por decreto em duas ocasiões - a última delas expirada no dia 31.

Os três quintos também permitem a remoção de membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas com um pronunciamento prévio do TSJ. / AFP

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