BRASÍLIA - Em uma reunião de mais de três horas no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer e seus ministros da área de segurança discutiram os pontos que estarão em uma Medida Provisória que vai ser editada nesta semana para tratar a questão da crescente imigração venezuelana em Roraima. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a MP vai instituir a emergência social na fronteira e, em Roraima, as Forças Armadas passarão a coordenar toda a ação.
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Na segunda-feira, Temer esteve em Boa Vista, Roraima, para traçar ações de apoio ao Estado, que sofre com a chegada de refugiados do país vizinho. O governo estuda editar uma medida provisória ou outro instrumento para formalizar a ajuda a Roraima.
“Do governo federal naquela região, estamos designando um general de três estrelas para coordenar toda a ação federal e isso vai estar definido nessa MP”, afirmou, em um áudio disponibilizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “Além disso, estamos duplicando o efetivo militar para apoio às questões humanitárias, que vai passar de 100 para 200 militares que vão atuar lá”, completou.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, lembrou a visita de Temer a Roraima na segunda e que o presidente na ocasião “assumiu uma série de compromissos de ajuda humanitária”. “Isso então resulta que amanhã, no máximo depois de amanhã, será editada uma Medida Provisória, sob o fundamento de emergência social para garantir os meios e os recursos necessários para a ajuda federal”, afirmou.
Segundo Torquato, será criado um comitê coordenador composto por representantes de oito ministérios. “Nós vamos tomar outras medidas que já estão em andamento para facilitar a vida do roraimense. Porque não é cuidar apenas do imigrante venezuelano, é cuidar também da população de Roraima”, destacou.
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“Uma questão importante é o fornecimento de energia elétrica, o famoso linhão de Manaus-Boa Vista, da linha de Tucuruí. Vamos voltar a peticionar os juízes por intermédio da Advocacia Geral da União para tentar antecipar a audiência pública convocada para 14 de março para mais rapidamente podermos iniciar as obras e levar energia elétrica”, disse. “Em consequência, poderemos tratar da questão da corrente na BR Boa Vista-Manaus, que interrompe o tráfego todas as noites para que haja fluxo de pessoas, bens, mercadorias com mais facilidade. São ações pontuais, diretas”, afirmou.
Fronteira
Apesar de, durante a viagem a Roraima, Temer assegurar que o Brasil não vai proibir a entrada de estrangeiros refugiados no País e que o governo vai trabalhar para "ordenar" a entrada dos imigrantes, Jungmann afirmou que o governo vai ampliar o controle da fronteira e em todo o Estado.
Segundo Torquato, as medidas não visam proibir a entrada de venezuelanos, “que seria contrário aos tratados de direitos humanos que o Brasil subscreve”. “Seria fazer uma seleção para saber quem está chegando e que tipo de ajuda cada um precisa”, destacou. “Uns precisam de assistência médica, outras já são mais qualificados para conseguir emprego. Então saber quem está chegando e como pode ser útil dentro da própria comunidade de venezuelanos que chegam ao Brasil”, completou.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o GSI vai coordenar a área de inteligência voltada para identificar a origem dos fluxos migratórios, “a intensidade, as possibilidades de aumento e redução”, além de medir o resultado das políticas que forem adotadas em função desses dados. Segundo ele, as ações têm dois propósitos principais: “proteger a nossa população, sem descuidar da gravíssima tragédia humanitária que nós temos hoje na fronteira”.
Também participaram da reunião desta manhã os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Além disso, esteve no encontro o sub-chefe de Assuntos Juridicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
