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Tribunal condena cunhado do rei da Espanha por desvio de dinheiro público, mas absolve princesa

Cristina de Borbón y Grecia terá de pagar multa de 265 mil euros por responsabilidade civil no caso; pena de Iñaki Urdangarin é de seis anos e três meses de prisão

Jamil Chade, correspondente / Genebra, O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2017 | 10h45

GENEBRA -  A irmã do rei Felipe VI da Espanha, a princesa Cristina, foi absolvida nesta sexta-feira, 17, num caso envolvendo o desvio de dinheiro público por fundações de seu marido Iñaki Urdangarin, mas terá de pagar uma multa de 265 mil euros por responsabilidade civil. Ele, porém, foi condenado a seis anos e três meses de prisão, numa decisão que é considerada “histórica” até mesmo para os advogados da Casa Real. O caso é o mais grave abalo à monarquia da Espanha, país que viveu sua pior crise econômica em décadas, e fez desabar a popularidade da família real. 

Para o alívio da realeza, Cristina de Borbón y Grecia foi considerada inocente pela corrupção nas entidades Aizoon e Nóos. Ela seria co-proprietária das entidades acusadas e suspeita de tráfico de influência. 

A Procuradoria havia pedido 19 anos de prisão para Urdangarin, assim como a devolução de 600 mil euros que teriam ido para a princesa. Na sentença final, o Tribunal estabeleceu ao cunhado do rei seis anos e três meses de prisão por fraude, tráfico de influência e outros crimes, além de uma multa de 512 mil euros. Com a decisão da corte, a Procuradoria vai pedir a prisão imediata de Urdangarin.

Pau Molins, advogado da princesa, admitiu que uma condenação de Cristina poderia estabelecer um “precedente histórico”, já que seria a primeira vez que um membro da família real seria condenado. 

Vivendo em Genebra, a princesa raramente aparece em eventos da família real. Ainda quando Juan Carlos ocupava o trono, ele pediu em diversas oportunidades para que Cristina abandonasse seu título real, mas ela negou o pedido. O caso minou a credibilidade do rei, abrindo caminho para sua renúncia em nome de seu filho, Felipe VI.

Coube ao novo rei, portanto, anunciar a Cristina que ela não poderia mais estar presente em eventos oficiais da realeza. Ele voltou a pedir que ela renunciasse ao seu título de Duquesa de Palma, o que também foi negado pela princesa. O resultado foi a decisão de Felipe VI de retirar a força seu título, dividindo a família.  

Felipe VI decidiu manter sua agenda nesta sexta-feira, 17 e, no momento da sentença, estava recebendo o presidente de Hungria, János Áder, para inaugurar uma exposição de arte no museu Thyssen-Bornemisza.

Escândalo. De fato, foi o processo sem precedentes na história recente espanhola que fez crescer a pressão para que Juan Carlos abdicasse ao trono. O rei já vinha sendo criticado por seus gastos, gafes e por ter tentando blindar seus familiares de processos envolvendo a fundação Nóos, dedicada a promover eventos esportivos.

Uma pesquisa de opinião mostrou em 2016 que, pela primeira vez desde a instauração da democracia nos anos 70, mais de 50% da população gostaria de ver o fim da monarquia. 

O escândalo está centrado em Urdangarin e seu ex-sócio, Diego Torres, que teriam desviado 6 milhões de euros de dinheiro público por meio do Nóos.

Criado em 1999, o Instituto Nóos era uma entidade sem fins lucrativos que só passou a atuar em 2003, quando Urdangarin foi nomeado como seu presidente. Desde então, obteve contratos milionários com governos locais, sem licitação e sem controle. Investigações na Espanha revelaram que sua fundação e empresas deram notas falsas, camuflaram suas contas e evadiram impostos durante anos, enquanto supostamente anunciavam que trabalhavam para promover o desenvolvimento a partir do esporte.

Se o caso já vinha abalando a Espanha, por muito tempo poupava a princesa, apesar de a infanta fazer parte da direção do Instituto Nóos. Em seus depoimentos, o cunhado do rei insistiu em afastar Cristina e a Casa Real do caso. Mas Torres, ex-sócio da empresa, entregou novos e-mails mostrando que a princesa foi consultada sobre as operações da entidade.

Há meses Diego Torres tenta mostrar que tanto a princesa quanto Juan Carlos conheciam e apoiavam as iniciativas Urdangarin. Segundo o jornal El País, por meses a família real tentou descreditar esses e-mails, retirados dos computadores do instituto. 

Um dos indícios seria um e-mail de 20 de fevereiro de 2003, em que Urdangarin escrevia a sua mulher. “Aproveito que estás conectada para enviar uma comunicação de Nóos que tenho pensado em enviar", escreveu, segundo o El País. "Há duas versões. Clientes, colaboradores e amigos. Leia e me diga o que pensa please (por favor). Ciao”.

As três juízas que atuaram no caso - Rocío Martín, Samantha Romero e Eleonor Moyá – consideraram que a princesa não deveria ser considerada culpada pelos crimes do marido. 

Copa. Condenado, Iñaki Urdangarin fechou um contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O Banco admitiu ao Estado que pagou R$ 140 mil à empresa da nobreza espanhola, sem licitação, para "a analisar opções de apoio ao governo brasileiro frente à preparação da Copa do Mundo 2014".

Um dos sócios do cunhado do rei, o empresário Alex Sánchez Mollinger, teria revelado à Justiça que Urdangarin obteve um contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil. “O Mundial de futebol de 2014 foi dado ao Brasil e havia o interesse de desenvolver um caminho de como aproveitar a Copa para conseguir desenvolvimento e obter valor a partir do evento”, explicou Mollinger no processo no tribunal de Palma de Mallorca.

O sócio do suspeito admitiu que ele e Urdangarin chegaram a viajar ao País. “Estivemos no Brasil e nos pediram uma extensão para os Jogos Olímpicos de 2016. Foi Urdangarin quem trouxe o contrato, repartindo o dinheiro com base nos trabalhos realizados”, insistiu.

A reportagem do Estado pediu em 2016 esclarecimentos ao escritório do BID no Brasil sobre a natureza dos contratos, os valores envolvidos e a finalidade dos acordos com a empresa do genro do monarca espanhol. A reportagem também questionou o banco se o contrato foi cumprido pela fundação do membro da família real. 

O escritório do BID em Brasília só respondeu depois de receber um sinal verde de Washington, sede da instituição. Segundo a assessoria do Banco, "o BID contratou a Numa Capital em 2009 para analisar opções de apoio ao governo brasileiro frente à preparação da Copa do Mundo 2014".

Questionado sobre o serviço prestado pela empresa, a resposta foi a seguinte: “Os termos de referência incluíam, entre outros, a preparação de um plano plurianual 2009-2014, para consideração das autoridades brasileiras diante dos preparativos para a Copa do Mundo 2014 e um relatório final com sugestões sobre os arranjos institucionais para as tarefas de monitoramento das atividades preparatórias para a Copa”.

De acordo com o BID, a Numa Capital “cumpriu com o estipulado no contrato”, que rendeu US$ 70 mil ao cunhado do rei. Questionado se houve licitação, o banco deixou claro que não. “Segundo nossas regras, pelo valor da contratação, não era necessária licitação internacional”, indicou a assessoria.

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