LA PAZ - O Tribunal Constitucional da Bolívia autorizou nesta terça-feira o presidente Evo Morales a candidatar-se nas eleições gerais de 2019, apesar de essa possibilidade ter sido rejeitada em um referendo no ano passado.
O tribunal analisou um recurso apresentado pelo governo boliviano, que buscava anular a aplicação de alguns artigos da Constituição e da Lei Eleitoral para permitir que Evo tentasse o quarto mandato consecutivo, até 2025.
O argumento do partido de Evo, o Movimento para o Socialismo (MAS), era que o direito do presidente de ser candidato e de ser escolhido pelo povo deve ser respeitado, levando em consideração o artigo 23.º da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Aprovada por unanimidade no Tribunal Constitucional, a decisão não vale apenas para Evo. Governadores, prefeitos, vereadores e outros afetados pela Lei Eleitoral e por um artigo da Constituição que limitava a possibilidade de reeleição a dois mandatos estão livres para disputar a votação de 2019.
Evo já tinha contornado a regra em 2014, quando se elegeu para seu terceiro mandato, graças a uma decisão do Tribunal Constitucional, que afirmou que a Bolívia foi refundada em 2009 com a nova Carta Magna sancionada pelo próprio presidente na época.
Os aliados de Evo tentaram buscar apoio popular para a nova candidatura no ano passado, mas as pretensões do presidente de mudar a Constituição para permitir mais uma reeleição foram derrotadas em um referendo.
Importantes nomes da oposição a Evo, afirmaram nesta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional de permitir uma nova candidatura do líder representa um "golpe" contra a democracia do país.
Em entrevista à agência EFE, o líder da Unidade Democrata (UD), Samuel Doria Medina, classificou a decisão do tribunal como "ilegítima" e disse que o governo de Evo quer se eternizar no poder.
"É a primeira vez que um governo democrático desconhece o voto popular. No dia 21 de fevereiro (de 2016), os bolivianos foram às urnas e disseram que não queriam a reeleição. Agora, esse governo ignora isso", afirmou Medina.
O ex-presidente Jorge Quiroga chamou os juízes do Tribunal Constitucional de "capangas à serviço de Evo" e também afirmou que eles "deram um golpe contra a democracia".
"O Sistema Interamericano de Direitos Humanos não vai permitir que o artigo 23 da convenção que protege os cidadãos dos autoritários seja usado por um desses autoritários para ficar no poder", disse o ex-presidente à imprensa local./ EFE
