Tribunal estudará legalidade de veto migratório de Trump

Tribunal estudará legalidade de veto migratório de Trump

Juiz federal do Havaí bloqueou vetos do presidente norte-americnao

O Estado de S.Paulo

04 Abril 2017 | 02h34

WASHINGTON - O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, com sede em São Francisco, discutirá em maio a legalidade do segundo veto migratório do presidente do país, Donald Trump, bloqueado em março por um juiz federal do Havaí. 

Trata-se do mesmo tribunal que em fevereiro manteve o bloqueio imposto por outro juiz federal, nesse caso de Washington, contra o primeiro veto do presidente. Um painel de três juízes escutará os argumentos do governo e os do estado do Havaí, quem fez a demanda que supõe o bloqueio, para tomar uma decisão que muito possivelmente levará o caso até o Tribunal Supremo. 

O juiz federal do Havaí, Derrick Watson, considerou que o veto de Trump contradiz uma cláusula da Constituição dos Estados Unidos que protege a liberdade religiosa. Por isso, optou bloqueá-lo no último 15 de março, um dia antes de entrar em vigor. 

O veto bloqueado por Watson suspendia durante 120 dias o programa de acolhida a refugiados e durante 90 dias a entrada de cidadãos procedentes de Irã, Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbia. 

Diferentemente da primeira ordem, essa medida deixava de fora os cidadãos do Iraque e modificava a questão dos refugiados sírios, que tinham entrada proibida no país durante 120 dias e não de maneira indefinida, como estabelecia o veto original. 

A primeira ordem, que entrou em vigor, também foi suspensa pela Justiça. o painel de três juízes do Tribunal que estudou o recurso apresentado pelo governo decidiu por unanimidade manter o bloqueio. Trump prometeu manter a batalha legal até o final. / EFE

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